{"id":13433,"date":"2022-08-16T13:02:17","date_gmt":"2022-08-16T16:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/16\/professora-sera-indenizada-por-dispensa-no-inicio-do-semestre-letivo\/"},"modified":"2022-08-16T13:02:17","modified_gmt":"2022-08-16T16:02:17","slug":"professora-sera-indenizada-por-dispensa-no-inicio-do-semestre-letivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/16\/professora-sera-indenizada-por-dispensa-no-inicio-do-semestre-letivo\/","title":{"rendered":"Professora ser\u00e1 indenizada por dispensa no in\u00edcio do semestre letivo"},"content":{"rendered":"
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Para a 3\u00aa Turma, as circunst\u00e2ncias do caso configuraram abuso de poder diretivo<\/p>\n

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Ministro Alberto Balazeiro<\/p>\n

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16\/08\/22 –\u00a0A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universit\u00e1ria demitida um m\u00eas antes do in\u00edcio do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunst\u00e2ncias do caso configuraram abuso de poder diretivo da faculdade, notadamente em raz\u00e3o da dificuldade que a professora teria de conseguir vaga em outra institui\u00e7\u00e3o de ensino, tendo em vista o in\u00edcio das aulas.<\/p>\n

Dispensa<\/h4>\n

A professora, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas cursos (Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o, Engenharia Qu\u00edmica e Engenharia El\u00e9trica), foi dispensada em 17\/1\/2019, durante o recesso escolar. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela sustentou que a dispensa a impedira de buscar nova coloca\u00e7\u00e3o, pois, neste per\u00edodo, as institui\u00e7\u00f5es educacionais j\u00e1 haviam formado seu quadro de professores para o semestre letivo.\u00a0<\/p>\n

Segundo ela, como praxe, conforme calend\u00e1rio acad\u00eamico, entre novembro e dezembro de 2018, a faculdade havia solicitado que ela montasse o quadro de hor\u00e1rios dos cursos de Engenharia Qu\u00edmica e Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o e que organizasse o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. Assim, havia, a seu ver, a expectativa leg\u00edtima de continuidade na rela\u00e7\u00e3o de emprego e, por isso, n\u00e3o buscou coloca\u00e7\u00e3o em outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Autonomia universit\u00e1ria<\/h4>\n

Em sua defesa, a sociedade educacional sustentou que a dispensa se dera de forma respeitosa. Outro argumento foi o de que as institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias t\u00eam autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e a lei n\u00e3o assegura nenhum tipo de estabilidade a professores. Assim, para configurar o dever de indenizar, deve ser comprovada alguma conduta reprov\u00e1vel, indevida ou culposa.<\/p>\n

Sem provas<\/h4>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau concluiu que a dispensa acarretou a perda de uma chance da professora de manter a atividade docente no primeiro semestre de 2019 e deferiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. Negou, entretanto, o pedido relativo aos danos morais, por considerar que n\u00e3o havia prova suficiente de constrangimento ou abalo moral capaz de caracterizar viola\u00e7\u00e3o de sua honra ou imagem. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC).<\/p>\n

Perda de uma chance<\/h4>\n

O relator do recurso de revista da professora, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, nos termos da “teoria da perda de uma chance” (artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil), a v\u00edtima, privada da oportunidade de obter certa vantagem, em raz\u00e3o de ato il\u00edcito praticado pelo ofensor, tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo material sofrido, ante a real probabilidade de um resultado favor\u00e1vel esperado<\/p>\n

Expectativa justa<\/h4>\n

Segundo o relator, a despedida sem justa causa n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, ato il\u00edcito ou abuso de direito. No caso, por\u00e9m, a dispensa ocorreu quando a professora j\u00e1 tinha expectativa justa e real de continuar na institui\u00e7\u00e3o de ensino. \u201cA despeito das peculiaridades inerentes \u00e0 atividade, a institui\u00e7\u00e3o incorreu em abuso de direito, desrespeitando os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e do valor social do trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por unanimidade, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 30 mil.<\/p>\n

(NV\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-408-28.2019.5.12.0046<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br\u00a0<\/a><\/em>
\n\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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