| \u00a0Foto: Orlando Kissner\/Alep\u00a0\u00a0<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (21) a reda\u00e7\u00e3o final da\u00a0proposta que garante que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e m\u00e9dicos na hora do parto de seus beb\u00eas. Agora, o projeto de lei 415\/2020, assinado pelo deputado Galo (PODE), segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Poder Executivo. \u00a0<\/p>\n
O texto altera a Lei 19.701\/2018, que disp\u00f5e sobre viol\u00eancia obst\u00e9trica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o acompanhamento ocorra nos per\u00edodos de pr\u00e9-parto, durante o parto e tamb\u00e9m no p\u00f3s-parto nas unidades de sa\u00fade da rede p\u00fablica. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.\u00a0<\/p>\n
\u201cEssa altera\u00e7\u00e3o de uma lei j\u00e1 existente vai fazer com que a mulher surda tenha seus direitos garantidos. E esse direito faz com que ela se sinta mais confort\u00e1vel. Imagina numa sala de parto, num centro de obstetr\u00edcia, ela n\u00e3o sabe o que est\u00e1 acontecendo.\u00a0\u00a0E nem o profissional de sa\u00fade sabe como ajud\u00e1-la. Com a presen\u00e7a de um int\u00e9rprete ter\u00edamos uma facilidade muito grande. A mulher surda precisa ser entendida e os m\u00e9dicos e os profissionais em volta precisam entende-la\u201d, destaca o autor da proposta. \u00a0<\/p>\n
A justificativa do projeto de lei cita o que j\u00e1 consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes \u201ct\u00eam direito a receber uma assist\u00eancia humanizada durante a gesta\u00e7\u00e3o, durante o parto e nos per\u00edodos pr\u00e9-parto e p\u00f3s-parto, bem como t\u00eam direito a tratamento individualizado e personalizado\u201d. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia do Estado do Paran\u00e1 (Lei 18.419\/2015) trata de acessibilidade, prevendo \u201cservi\u00e7os de atendimento para pessoas com defici\u00eancia auditiva e surdos prestados por int\u00e9rpretes ou pessoas capacitadas em Libras\u201d.\u00a0<\/p>\n
Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
A proposta que garante o pagamento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos agentes penitenci\u00e1rios do Estado foi aprovada em terceiro turno e em reda\u00e7\u00e3o final em duas sess\u00f5es plen\u00e1rias realizadas nesta segunda-feira, seno uma ordin\u00e1ria e outra extraordin\u00e1ria. Agora, o projeto de lei 19\/2022, do Poder Executivo, segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Governo do Estado.<\/p>\n
A garantia do pagamento do benef\u00edcio aos agentes se deu atrav\u00e9s de uma emenda aditiva apresentada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Hussein Bakri (PSD), que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do Governo na Casa.\u00a0<\/p>\n
\u201cO projeto tem uma import\u00e2ncia dobrada. Corrige um erro redacional que n\u00e3o permitia pagar o vale alimenta\u00e7\u00e3o para os policiais penais. Agora com essa corre\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e v\u00e3o rceber o m\u00eas de janeiro retroativo. E tamb\u00e9m inclui os guardas municipais no Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Agrade\u00e7o a Mesa que fez as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias necess\u00e1rias para que pudessemos aprovar dentro do prazo\u201d, disse Bakri<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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