{"id":12589,"date":"2022-08-02T20:09:20","date_gmt":"2022-08-02T23:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/02\/mantida-indenizacao-a-ajudante-que-tinha-de-dormir-no-bau-de-caminhao\/"},"modified":"2022-08-02T20:09:20","modified_gmt":"2022-08-02T23:09:20","slug":"mantida-indenizacao-a-ajudante-que-tinha-de-dormir-no-bau-de-caminhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/08\/02\/mantida-indenizacao-a-ajudante-que-tinha-de-dormir-no-bau-de-caminhao\/","title":{"rendered":"Mantida indeniza\u00e7\u00e3o a ajudante que tinha de dormir no ba\u00fa de caminh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de descanso<\/p>\n

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Ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa<\/p>\n

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02\/08\/22 –\u00a0A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Comercial Destro Ltda. contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um ajudante de carga e descarga de caminh\u00e3o que era obrigado a pernoitar no pr\u00f3prio ve\u00edculo, muitas vezes em cima das mercadorias ou em um colch\u00e3o no ba\u00fa. Para o colegiado, a obriga\u00e7\u00e3o, imposta ao empregado em raz\u00e3o dos baixos valores de ajuda de custo pagos pela empresa, configura dano moral presumido.\u00a0<\/p>\n

Cama improvisada<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o ajudante disse que sempre excedera sua jornada de trabalho. Como n\u00e3o recebia estadias, era obrigado a pernoitar no caminh\u00e3o, num colch\u00e3o fornecido pela empresa ou numa esp\u00e9cie de cama improvisada com as caixas de entrega e um cobertor levado de casa, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es adequadas para repouso, como leito ou sof\u00e1-cama.\u00a0<\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e de pagamento dos valores correspondentes pelos gastos com pernoite. Segundo a senten\u00e7a, o reembolso de despesas estaria sujeito \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais que comprovassem os gastos, o que n\u00e3o teria sido feito pelo empregado.\u00a0<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, o ju\u00edzo considerou que, apesar de as imagens apresentadas nos autos revelarem as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, o depoimento do ajudante levava a crer que a op\u00e7\u00e3o de dormir no caminh\u00e3o era dele, pois, inicialmente, havia reconhecido que recebia di\u00e1rias para custear um alojamento.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es inadequadas<\/h4>\n

A decis\u00e3o, entretanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), segundo o qual os depoimentos colhidos deixavam claro que a empresa n\u00e3o fornecia nenhum valor a t\u00edtulo de pernoite, o que obrigava os trabalhadores a dormir no pr\u00f3prio caminh\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es muitas vezes inadequadas.<\/p>\n

De acordo com o TRT, as imagens do local onde o ajudante era obrigado a passar a noite revelavam a inadequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es oferecidas, \u201cquer se tome em apre\u00e7o o descanso sobre mercadorias ou apenas em um colch\u00e3o dentro do ba\u00fa do pr\u00f3prio caminh\u00e3o\u201d. Ainda conforme a decis\u00e3o, a mera constata\u00e7\u00e3o dessas circunst\u00e2ncias j\u00e1 autoriza a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das horas de espera e de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, arbitrada em R$ 3 mil, considerando a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Notas<\/h4>\n

A empresa, no agravo pelo qual buscava rediscutir a condena\u00e7\u00e3o, sustentou que n\u00e3o havia ato il\u00edcito, nexo causal e dano a ser indenizado. Tamb\u00e9m alegou que o pernoite no caminh\u00e3o n\u00e3o caracterizava tempo de espera, que pagava di\u00e1rias mediante a apresenta\u00e7\u00e3o das notas das despesas e que n\u00e3o exigia que o empregado dormisse no ve\u00edculo. \u00a0<\/p>\n

Tempo de espera<\/h4>\n

Para o relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, a mat\u00e9ria controvertida \u00e9 nova, ainda pendente de uniformiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial no \u00e2mbito do TST. Ele assinalou que, segundo o artigo 235-C, par\u00e1grafo 8\u00ba, da CLT<\/a>, para caracteriza\u00e7\u00e3o do tempo de espera, \u00e9 necess\u00e1rio que o motorista esteja aguardando carga, descarga ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandeg\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n

No caso, por\u00e9m, o Tribunal Regional considerou como tempo de espera o per\u00edodo de pernoite no caminh\u00e3o apenas por considerar o ambiente inadequado para o descanso, contrariando a CLT nesse ponto. Dessa forma, foi dado provimento ao recurso para afastar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da parcela.<\/p>\n

Dano presumido<\/h4>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, o relator explicou que, para decidir de forma contr\u00e1ria, como pretendia a empresa, seria necess\u00e1rio o reexame de fatos e provas, vedado pela S\u00famula 126<\/a> do TST.\u00a0<\/p>\n

O ministro destacou, em seu voto, que o TST, em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, reconheceu que o pernoite no ba\u00fa do caminh\u00e3o, nessas condi\u00e7\u00f5es, configura dano moral presumido. Ele observou que, na pr\u00e1tica, o pagamento de ajuda de custo muitas vezes em valor \u00ednfimo acaba levando o trabalhador a dormir em condi\u00e7\u00f5es que atentam contra a sua sa\u00fade e sua dignidade.<\/p>\n

(DA\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-20412-44.2018.5.04.0305<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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