{"id":11669,"date":"2022-07-15T19:05:01","date_gmt":"2022-07-15T22:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/15\/industriaria-dispensada-logo-apos-ajuizar-reclamacao-trabalhista-consegue-indenizacao\/"},"modified":"2022-07-15T19:05:01","modified_gmt":"2022-07-15T22:05:01","slug":"industriaria-dispensada-logo-apos-ajuizar-reclamacao-trabalhista-consegue-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/15\/industriaria-dispensada-logo-apos-ajuizar-reclamacao-trabalhista-consegue-indenizacao\/","title":{"rendered":"Industri\u00e1ria dispensada logo ap\u00f3s ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista consegue indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Para a S\u00e9tima Turma, \u00e9 evidente o preju\u00edzo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito.\u00a0<\/p>\n

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Imagem de trabalhadora recebendo carta de demiss\u00e3o<\/p>\n

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27\/7\/2022 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Cal\u00e7ados Bottero Ltda. contra senten\u00e7a que determinou \u00e0 empresa pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma trabalhadora de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa onze dias ap\u00f3s ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empregadora. De acordo com a decis\u00e3o, houve preju\u00edzo moral \u00e0 profissional.<\/p>\n

Dispensa\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ainda com o contrato de trabalho em vigor, a profissional ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 15\/3\/2013. Ela exercia a fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais de costura e requereu, entre outras coisas, adicional de insalubridade e horas extras. Quanto ao adicional, alegou que mantinha contato com diversos produtos qu\u00edmicos e f\u00edsicos nocivos \u00e0 sa\u00fade, tais como \u00f3leo, graxa, cola, \u00e1lcool e solvente, al\u00e9m de trabalhar exposta a ru\u00eddo excessivo.
\n\u00a0
\nDias depois, em aditamento \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, a trabalhadora informou que foi despedida por justa causa em 26\/3, pleiteando a convers\u00e3o da modalidade de ruptura contratual, com o reconhecimento de despedida sem justa causa, e condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Em sua defesa, a Bottero argumentou que a ruptura do contrato de emprego se deu por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina (“consistente no ato de desacatar ordens de trabalho”), j\u00e1 que a profissional n\u00e3o modificou suas atitudes “frente \u00e0s medidas disciplinares adotadas”.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a revers\u00e3o da justa causa, concluindo que a despedida caracterizou ato discriminat\u00f3rio, afrontando a dignidade da pessoa humana, por desrespeitar o direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, acolheu a alega\u00e7\u00e3o de que a despedida foi um ato de retalia\u00e7\u00e3o adotado pela empresa, deferindo \u00e0 trabalhadora repara\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil.<\/p>\n

No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), a empresa negou ter cometido ato discriminat\u00f3rio e afirmou que a profissional n\u00e3o sofreu abalo psicol\u00f3gico, salientando que essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas.\u00a0<\/p>\n

Para o TRT, por\u00e9m, a dispensa discriminat\u00f3ria ficou comprovada. O Tribunal Regional frisou que, al\u00e9m de ter sido sem motivo justo, a dispensa ocorreu logo ap\u00f3s o ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o, o que teria fortalecido a alega\u00e7\u00e3o da trabalhadora de que sofreu revide. Ressaltou tamb\u00e9m que a caracteriza\u00e7\u00e3o da ofensa prescinde de prova em rela\u00e7\u00e3o ao preju\u00edzo causado, bastando estar configurado \u201co desrespeito aos direitos fundamentais tutelados, pois a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito atenta contra postulados consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Acrescentou que \u00a0o valor deferido em senten\u00e7a, R$ 8 mil, \u00e9 razo\u00e1vel e suficiente, considerando a extens\u00e3o dos danos sofridos pela profissional, a capacidade econ\u00f4mica do ofensor (o capital social da Bottero na \u00e9poca era de R$ 2.320.000,00), o grau de culpa dessa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo da medida.\u00a0<\/p>\n

\u201cPreju\u00edzo moral\u201d<\/strong><\/p>\n

Para tentar ser absolvida da condena\u00e7\u00e3o, a Cal\u00e7ados Bottero recorreu ao TST, reafirmando que n\u00e3o existia dano a ser reparado, pois a trabalhadora \u201cn\u00e3o comprovou ter sofrido qualquer tipo de dano pela demiss\u00e3o sofrida\u201d.\u00a0<\/p>\n

No entanto, o ministro relator Evandro Valad\u00e3o considerou n\u00e3o ser poss\u00edvel o exame do recurso de revista nesse tema.\u00a0<\/p>\n

Segundo o relator, no caso, o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho \u201cn\u00e3o o legitima para, valendo-se do seu poder diretivo e de sua supremacia econ\u00f4mica, praticar ato destinado a punir o empregado que exerceu o direito constitucional de acesso ao Judici\u00e1rio\u201d. \u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Evandro, ficou \u201cevidente o preju\u00edzo moral da trabalhadora, ao ver-se punida pelo exerc\u00edcio regular de um direito\u201d.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, ele citou precedentes da Terceira, da Sexta e da S\u00e9tima Turma. O colegiado adotou o voto do relator e n\u00e3o conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, a senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\n\u00a0
\n(LT\/GS)<\/p>\n

Processo: RR – 285-27.2013.5.04.0381<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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