{"id":11642,"date":"2022-07-15T15:10:59","date_gmt":"2022-07-15T18:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/15\/trabalhador-com-hepatite-c-sera-reintegrado-ao-emprego-por-causa-de-dispensa-discriminatoria\/"},"modified":"2022-07-15T15:10:59","modified_gmt":"2022-07-15T18:10:59","slug":"trabalhador-com-hepatite-c-sera-reintegrado-ao-emprego-por-causa-de-dispensa-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/15\/trabalhador-com-hepatite-c-sera-reintegrado-ao-emprego-por-causa-de-dispensa-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Trabalhador com hepatite C ser\u00e1 reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
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<\/p>\n

A empresa n\u00e3o comprovou outra motiva\u00e7\u00e3o para dispensar o empregado.<\/p>\n

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Imagem de trabalhador isolado dos demais colegas<\/p>\n

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15\/7\/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de um analista da ABB Brasil Ltda. \u00a0ao emprego, em Osasco (SP). Ele foi demitido por ser portador de hepatite C. A doen\u00e7a \u00e9 considerada grave, e a jurisprud\u00eancia do TST entende que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria nesses casos. O empregador tem de provar que a dispensa teve outra motiva\u00e7\u00e3o, o que, segundo o colegiado, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Servi\u00e7o m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

O administrador pediu, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em abril de 2014, a nulidade da dispensa, afirmando que o fim do contrato de trabalho se deu em raz\u00e3o de sua doen\u00e7a, hepatite C. Segundo ele, a empresa sabia da enfermidade desde a admiss\u00e3o em 2011 e que a patologia n\u00e3o interferia no desempenho de suas atividades, tendo sua aptid\u00e3o para o trabalho constatada pelo servi\u00e7o m\u00e9dico da empresa.<\/p>\n

Terapia<\/strong><\/p>\n

Ainda, na a\u00e7\u00e3o, o empregado informou que realizara, no in\u00edcio de 2013, terapia com os medicamentos ribavirina e interferon, para reduzir a carga viral da hepatite C. O tratamento, explicou, trouxe efeitos colaterais, como cefaleia, depress\u00e3o e, sobretudo, cansa\u00e7o e irritabilidade, \u201caliados \u00e0 pesada carga de atividades\u201d. Diante do quadro, o analista procurou o gerente de opera\u00e7\u00f5es, demonstrando interesse em deixar a \u00e1rea que trabalhava e ser realocado em outra unidade.\u00a0<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Inscrito em processo seletivo para outra vaga, ele disse que a ABB lhe deu \u00a0sessenta dias para que ele encontrasse um novo setor. Tentou a \u00e1rea de contratos, mas foi desclassificado devido \u00e0 \u201csua falta de aptid\u00e3o para o perfil\u201d. \u00a0Nessa altura, disse que ouviu que a empresa j\u00e1 estava procurando outro para seu lugar. Toda a situa\u00e7\u00e3o, segundo ele, piorou suas condi\u00e7\u00f5es psicof\u00edsicas, com aumento da depress\u00e3o e irritabilidade. Ap\u00f3s algumas semanas, e sem conseguir loca\u00e7\u00e3o, o empregado foi demitido.<\/p>\n

Car\u00e1ter comportamental<\/strong><\/p>\n

Em defesa, a AAB disse que jamais manifestou qualquer ato de discrimina\u00e7\u00e3o para com o analista e que, sempre, diligenciou em atender \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica. Por outro lado, afirmou que estava descontente com o desempenho do empregado, em virtude de v\u00e1rios fatores, entre eles de car\u00e1ter comportamental, mas que isso n\u00e3o foi fato determinante na decis\u00e3o da empresa. Segundo a AAB, a rescis\u00e3o ocorreu por causa da inexist\u00eancia de vagas para realoca\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Inten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A 3\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) entendeu pelo car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa do empregado. Considerou, sobretudo, confiss\u00e3o do representante da ABB quanto \u00e0 ci\u00eancia da empresa sobre as altera\u00e7\u00f5es comportamentais do analista em fun\u00e7\u00e3o da medica\u00e7\u00e3o. Segundo o depoimento, a empresa considerou tal aspecto para rescindir o contrato de trabalho, mesmo sabendo que decorria do tratamento da doen\u00e7a que o acometia, e n\u00e3o do desempenho pessoal do empregado.<\/p>\n

Estigma ou preconceito<\/strong><\/p>\n

No entanto, a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), para o qual n\u00e3o houve prova da inten\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria da dispensa. Na avalia\u00e7\u00e3o do TRT, do depoimento n\u00e3o se constata a inten\u00e7\u00e3o da ABB de dispensar o analista por ser portador de hepatite C ou pela mudan\u00e7a de comportamento. Segundo o Regional, a empresa sempre teve ci\u00eancia da doen\u00e7a, \u201cque nunca foi obst\u00e1culo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo\u201d. Ainda, conforme a decis\u00e3o, a hepatite C n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a que possa gerar estigma e preconceito.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/strong>
\n\u00a0
\nPara a relatora do recurso de revista do analista ao TST, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, o fato de o representante da empresa ter declarado que os efeitos da nova terapia no comportamento do empregado foram considerados para avalia\u00e7\u00e3o da dispensa \u00e9 suficiente para revelar a postura discriminat\u00f3ria da empresa. Para a ministra, n\u00e3o h\u00e1 registro na decis\u00e3o do TRT de que a empresa tenha comprovado motiva\u00e7\u00e3o l\u00edcita para a dispensa que n\u00e3o a sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
\n\u00a0
\nA ministra explicou que o TST, em casos semelhantes, tem adotado posicionamento no sentido de reconhecer a hepatite C como doen\u00e7a grave, que suscita estigma ou preconceito (S\u00famula 443<\/a>). Observou, ainda, que o direito de rescis\u00e3o unilateral do contrato de trabalho, mediante iniciativa do empregador, como express\u00e3o de seu direito potestativo, n\u00e3o \u00e9 ilimitado.
\n\u00a0
\nComo o empregado pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a ministra determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional, a fim de que prossiga no exame do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. \u00a0
\n\u00a0
\n(RR\/GS)
\n\u00a0
\nProcesso: \u00a0TST-RR-1000576-40.2014.5.02.0313<\/a>
\n\u00a0
\nO TST possui oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).
\n\u00a0
\nEsta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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