{"id":11515,"date":"2022-07-08T15:05:59","date_gmt":"2022-07-08T18:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/08\/atleta-de-basquetebol-nao-consegue-o-reconhecimento-de-clausula-compensatoria-desportiva\/"},"modified":"2022-07-08T15:05:59","modified_gmt":"2022-07-08T18:05:59","slug":"atleta-de-basquetebol-nao-consegue-o-reconhecimento-de-clausula-compensatoria-desportiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/07\/08\/atleta-de-basquetebol-nao-consegue-o-reconhecimento-de-clausula-compensatoria-desportiva\/","title":{"rendered":"Atleta de basquetebol n\u00e3o consegue o reconhecimento de cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva"},"content":{"rendered":"
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Prevista para dispensas sem justa causa, a cl\u00e1usula \u00e9 facultativa para modalidades diferentes de futebol.<\/p>\n

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Imagem de bola de basquete no piso da quadra<\/p>\n

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8\/7\/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia n\u00e3o tem o direito de receber o pagamento de cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva ap\u00f3s ter sido dispensado, sem justa causa, pelo Rio Claro Basquete, de Rio Claro (SP). O colegiado negou recurso do atleta sob o entendimento de que a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria prevista no artigo 28 da Lei 9.615\/1998<\/a> (Lei Pel\u00e9) \u00e9 obrigat\u00f3ria para atletas de futebol, sendo facultada a outras modalidades esportivas mediante previs\u00e3o em contrato especial de trabalho, o que n\u00e3o ocorreu no caso. \u00a0<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o atleta profissional pediu o recebimento \u00a0da cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva e o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro, cujo nome fantasia era Rio Claro Basquete, e a prefeitura do munic\u00edpio. Ele explicou que toda a estrutura e o gerenciamento da equipe eram feitos pela associa\u00e7\u00e3o, mas o patroc\u00ednio era do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n

Carreira no basquete<\/strong><\/p>\n

Gege Chaia narrou que, depois de anos como atleta do Flamengo, recebeu proposta e se transferiu para o Rio Claro Basquete, onde disputaria o Campeonato Paulista da S\u00e9rie A1 e o Novo Basquete Brasil. Informa que, na contrata\u00e7\u00e3o, soube que receberia o Contrato Especial de Trabalho Desportivo, com a associa\u00e7\u00e3o oferecendo a estrutura e o munic\u00edpio, os sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Ele contou que, ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o no campeonato paulista, come\u00e7aram os preparativos para o nacional, por\u00e9m, o per\u00edodo coincidiu com as elei\u00e7\u00f5es municipais, e a disputa entre os candidatos \u00e0 prefeito resultou no encerramento do patroc\u00ednio. Consequentemente, fechou-se a equipe, que dispensou os atletas e toda a comiss\u00e3o t\u00e9cnica, faltando quatro dias para o in\u00edcio do campeonato nacional.\u00a0<\/p>\n

V\u00ednculo de emprego<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Rio Claro (SP) reconheceu o v\u00ednculo de emprego do jogador apenas com a Associa\u00e7\u00e3o Cultural pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses que ele atuou na equipe. Mas negou o pedido relativo \u00e0 cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva por entender que ela n\u00e3o se aplicava aos jogadores de outra modalidade distinta do futebol profissional. O ju\u00edzo ainda destaca que n\u00e3o foi pactuado qualquer contrato formal. Desse modo, \u00a0n\u00e3o se pode entender que a cl\u00e1usula pleiteada foi ajustada entre as partes.<\/p>\n

Cl\u00e1usula compensat\u00f3ria indevida<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve o entendimento da senten\u00e7a. A decis\u00e3o destaca que a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria se destina aos atletas de futebol, podendo, em caso de previs\u00e3o expressa no contrato de trabalho, ser estendida \u00e0s demais modalidades de atletas profissionais, sendo uma exce\u00e7\u00e3o, portanto. \u00a0No caso, segundo ressalta o Regional, sequer havia o contrato profissional, n\u00e3o podendo se presumir que a cl\u00e1usula estaria presente na contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O atleta recorreu ao TST, mas o relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, votou pelo desprovimento do recurso. O magistrado explicou que o artigo 94 da Lei 9.615\/1998 estabelece que a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria desportiva ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, exclusivamente, para atletas e entidades de pr\u00e1tica profissional de futebol, sendo facultada \u00e0s demais modalidades desportivas. \u00a0\u201cN\u00e3o foi estabelecida pela vontade das partes nenhuma condi\u00e7\u00e3o, e inexistia obriga\u00e7\u00e3o legal que compelisse a associa\u00e7\u00e3o a formalizar contrato especial de trabalho desportivo com o atleta, para estabelecer a cl\u00e1usula\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n

Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto do relator, mas o atleta apresentou embargos de \u00a0declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados pelo colegiado.<\/p>\n

(DA\/GS)<\/p>\n

Processo: ARR – 10408-85.2017.5.15.0010<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907\u00a0
\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prevista para dispensas sem justa causa, a cl\u00e1usula \u00e9 facultativa para modalidades diferentes de futebol. 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