{"id":11385,"date":"2022-06-30T13:03:09","date_gmt":"2022-06-30T16:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/30\/empresa-devera-responder-por-morte-de-supervisor-em-viagem-a-trabalho\/"},"modified":"2022-06-30T13:03:09","modified_gmt":"2022-06-30T16:03:09","slug":"empresa-devera-responder-por-morte-de-supervisor-em-viagem-a-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/30\/empresa-devera-responder-por-morte-de-supervisor-em-viagem-a-trabalho\/","title":{"rendered":"Empresa dever\u00e1 responder por morte de supervisor em viagem a trabalho"},"content":{"rendered":"
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Segundo a fam\u00edlia, ele havia trabalhado at\u00e9 tarde e teve de viajar \u00a0de madrugada para participar de reuni\u00e3<\/p>\n

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Ministro Augusto C\u00e9sar<\/p>\n

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30\/06\/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), dever\u00e1 indenizar a fam\u00edlia de um supervisor de vendas morto em acidente de autom\u00f3vel quando viajava de madrugada, de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto para S\u00e3o Paulo, para participar de reuni\u00e3o institucional. Segundo o colegiado, o empregado estava em viagem a servi\u00e7o da empresa, que deveria oferecer condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho.<\/p>\n

23h30<\/h4>\n

Segundo o processo, o supervisor, de 22 anos, saiu de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, juntamente com um colega, \u00e0s 2h, em dire\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Paulo, distante 450 km, para uma reuni\u00e3o que aconteceria \u00e0s 8h. No km 231 da Rodovia Washington Luiz, o carro, dirigido pelo colega, saiu da pista e caiu de uma ponte. Para a fam\u00edlia, o excesso de jornada de trabalho havia contribu\u00eddo para o acidente, uma vez que o rapaz, segundo mensagens postadas pelo WhatsApp, tivera de trabalhar at\u00e9 \u00e0s 23h30 para fechar as vendas do dia.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em sua defesa, a Contax disse que sempre dera condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho a seus empregados, com treinamento e orienta\u00e7\u00f5es sobre as atividades. Sustentou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o havia obrigado o empregado a trabalhar at\u00e9 \u00e0s 23h30 na v\u00e9spera do acidente, pois, como supervisor de vendas, ele n\u00e3o estava sujeito a controle ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio.<\/p>\n

Ao julgar o caso, em mar\u00e7o de 2013, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) considerou a empresa culpada pelo acidente e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 27 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por danos morais \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador.\u00a0<\/p>\n

Prec\u00e1rio<\/h4>\n

Todavia, a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), que considerou prec\u00e1rio o conjunto das provas. Segundo o TRT, o acidente ocorrera ap\u00f3s o colega ter perdido o controle do carro. \u00a0\u201cA pista estava molhada no momento, e a estrutura existente no local era insuficiente para prevenir acidentes\u201d, registrou. Tamb\u00e9m para o Tribunal, as mensagens n\u00e3o permitiam concluir que a empregadora exigia jornada exorbitante ou colocava o empregado em risco, exigindo-lhe tr\u00e2nsito em rodovias perigosas.<\/p>\n

Fatos incontroversos<\/h4>\n

J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o do relator do recurso de revista da fam\u00edlia do supervisor, ministro Augusto C\u00e9sar, o TRT deveria ter considerado as trocas de mensagens em que ele interagia sobre vendas at\u00e9 as 23h30, \u201cque come\u00e7am a ser trocadas \u00e0s 11h\u201d. Segundo o ministro, o que deve ficar claro \u00e9 que o trabalhador estava em viagem de trabalho, atendendo ao comando da empresa. Nesse caso, concluiu que a Contax n\u00e3o ofereceu condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho, o que justifica a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo acidente.\u00a0<\/p>\n

Em seu voto, o relator prop\u00f4s, al\u00e9m de restabelecer o valor de dano moral fixado na senten\u00e7a, o pagamento de dano material na propor\u00e7\u00e3o de 2\/3 do valor utilizado para fins rescis\u00f3rios at\u00e9 a data em que o empregado completaria 78 anos.<\/p>\n

(RR\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1239-28.2012.5.15.0082<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a fam\u00edlia, ele havia trabalhado at\u00e9 tarde e teve de viajar \u00a0de madrugada para participar de reuni\u00e3 Ministro Augusto C\u00e9sar 30\/06\/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), dever\u00e1 indenizar a fam\u00edlia de um supervisor de vendas morto em acidente de autom\u00f3vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":11386,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\nEmpresa dever\u00e1 responder por morte de supervisor em viagem a trabalho - Contabilidade Caxias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/30\/empresa-devera-responder-por-morte-de-supervisor-em-viagem-a-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empresa dever\u00e1 responder por morte de supervisor em viagem a trabalho - 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