17\/06\/22 – Confira os destaques dessa edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
(00:44) TST garante manuten\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o exercida por 30 anos por empregado da ECT. A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) considerou ilegal a supress\u00e3o do pagamento da fun\u00e7\u00e3o gratificada exercida por 30 anos por um t\u00e9cnico de correios de Curitiba (PR) da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). Para o colegiado, embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) tenha afastado o direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o, a regra n\u00e3o pode ser aplicada nos casos que se passaram antes da sua entrada em vigor.<\/p>\n
(03:56) Pens\u00e3o por morte de montador n\u00e3o \u00e9 extinta com casamento de dependentes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessa\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00e3o devida \u00e0 vi\u00fava, aos filhos e \u00e0s filhas de um trabalhador v\u00edtima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer uni\u00e3o est\u00e1vel. De acordo com o colegiado, a \u00fanica limita\u00e7\u00e3o ao recebimento da parcela \u00e9 a expectativa de vida da v\u00edtima.<\/p>\n
(05:55) Esp\u00f3lio de tabeli\u00e3o n\u00e3o pagar\u00e1 multa por atraso de verbas rescis\u00f3rias de escrevente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias pelo esp\u00f3lio do tabeli\u00e3o do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Notas e Protestos de Bras\u00edlia (DF), cujos bens est\u00e3o sendo inventariados no Ju\u00edzo de Sucess\u00f5es. Segundo o colegiado, o esp\u00f3lio n\u00e3o poderia dispor dos bens inventariados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
(08:03) Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a an\u00e1lise do pedido de saque de FGTS feito por cobrador. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a\u00e7\u00e3o que trata da expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial para o saque da totalidade dos dep\u00f3sitos de FGTS de um cobrador de \u00f4nibus de S\u00e3o Jos\u00e9 (SC), com fundamento na situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ocasionada pela pandemia da covid-19. Com isso, o processo retornar\u00e1 ao ju\u00edzo de primeiro grau, para exame do pedido.<\/p>\n
(10:42) Realizada audi\u00eancia p\u00fablica sobre cotas para pessoas com defici\u00eancia no setor aeroportu\u00e1rio. O Tribunal Superior do Trabalho recebeu a contribui\u00e7\u00e3o de 20 expositores durante audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas no setor aeroportu\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, representantes de empresas, trabalhadores, associa\u00e7\u00f5es e concession\u00e1rias do ramo de transporte a\u00e9reo demonstraram as peculiaridades que envolvem a implementa\u00e7\u00e3o das cotas no setor.<\/p>\n
(11:38) Campanha alerta para urg\u00eancia em erradicar o trabalho infantil. Como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, a Justi\u00e7a do Trabalho, em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), promoveu um twitta\u00e7o contra o trabalho infantil. A hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter Brasil.<\/p>\n
(12:51) Corregedoria conclui correi\u00e7\u00e3o no TRT-3 (MG) e campanha solid\u00e1ria arrecada 13 toneladas de alimentos . Na sess\u00e3o de encerramento, foi apresentado um panorama do trabalho, al\u00e9m dos resultados encontrados no tribunal e recomenda\u00e7\u00f5es para o aprimoramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
17\/06\/22 – Confira os destaques dessa edi\u00e7\u00e3o: (00:44) TST garante manuten\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o exercida por 30 anos por empregado da ECT. A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) considerou ilegal a supress\u00e3o do pagamento da fun\u00e7\u00e3o gratificada exercida por 30 anos por um t\u00e9cnico de correios de Curitiba (PR) da Empresa Brasileira de Correios […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-11178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n