S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou uma portaria que autoriza a exporta\u00e7\u00e3o do tubar\u00e3o Isurus oxyrhynchus, popularmente conhecido como mako. A esp\u00e9cie faz parte de listas internacionais de animais amea\u00e7ados e deve entrar na pr\u00f3xima rela\u00e7\u00e3o brasileira de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o preocupa especialistas.<\/p>\n
A portaria, assinada por Jorge Seif J\u00fanior, secret\u00e1rio da Pesca (parte do Minist\u00e9rio da Agricultura), e por integrantes dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Economia, estabelece cotas de 20,79 toneladas para exporta\u00e7\u00e3o de produtos, subprodutos e partes do mako e de 415,86 toneladas para tubar\u00f5es inteiros.<\/p>\n
As barbatanas de tubar\u00f5es s\u00e3o, normalmente, o principal item de interesse e movimentam um mercado de luxo na \u00c1sia. No caso do mako, por\u00e9m, at\u00e9 a carne costuma ser apreciada. Em 2015, a FAO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura) estimava que os produtos relacionados a tubar\u00f5es movimentavam cerca de US$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 o maior consumidor do mundo de tubar\u00f5es, normalmente vendidos sob a nomenclatura gen\u00e9rica de ca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecido como tubar\u00e3o-anequim, o animal \u00e9 classificado como amea\u00e7ado na lista vermelha da IUCN (International Union for Conservation of Nature), na qual \u00e9 apontada uma diminui\u00e7\u00e3o geral das popula\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie.<\/p>\n
Por sua situa\u00e7\u00e3o ao redor do mundo, o mako foi recentemente colocado no ap\u00eandice 2 da Cites (Conven\u00e7\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Uma an\u00e1lise do projeto Pol\u00edtica por Inteiro, que monitora atos normativos do governo na \u00e1rea ambiental e \u00e9 parceiro da Folha no Monitor da Pol\u00edtica Ambiental, ainda chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o Brasil ter apoiado a listagem do mako no ap\u00eandice do Cites. O projeto classificou a medida como de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os animais do ap\u00eandice 2 n\u00e3o necessariamente est\u00e3o amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o, mas isso pode acontecer se o com\u00e9rcio n\u00e3o for atentamente acompanhado. Segundo a Conven\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio internacional das esp\u00e9cies presentes neste anexo exige regulamenta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es que s\u00f3 devem ser dadas caso as autoridades tenham a certeza que a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 prejudicial para a sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie.<\/p>\n
Um dos problemas da portaria, segundo especialistas ouvidos pela Folha, \u00e9 exatamente a quest\u00e3o de se tratar de uma esp\u00e9cie amea\u00e7ada. Avalia\u00e7\u00f5es de risco feitas pelo ICMBio j\u00e1 apontam a vulnerabilidade da esp\u00e9cie, com manejo inadequado, pesca sem restri\u00e7\u00f5es e alto valor da carne, pontos que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, levam \u00e0 exig\u00eancia de medidas de precau\u00e7\u00e3o. A autarquia j\u00e1 recomendou a inclus\u00e3o do mako na pr\u00f3xima lista de animais amea\u00e7ados do Brasil.<\/p>\n
De toda forma, segundo especialistas, a proibi\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio de um animal n\u00e3o necessariamente \u00e9 o caminho para a preserva\u00e7\u00e3o. Eles dizem, por\u00e9m, que no Brasil faltam dados e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que torna temer\u00e1ria a libera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie amea\u00e7ada.<\/p>\n
“N\u00e3o quer dizer que n\u00e3o pode mais pescar. A quest\u00e3o toda \u00e9 saber quanto eu posso pescar, onde eu posso pescar”, diz Ana Paula Prates, engenheira de pesca e representante do Instituto Talanoa e projeto Pol\u00edtica por Inteiro.<\/p>\n
O quanto e o onde s\u00e3o problemas no Brasil. O pa\u00eds n\u00e3o tem atualiza\u00e7\u00f5es oficiais de estat\u00edsticas de estoques pesqueiros h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o que dificulta o monitoramento de esp\u00e9cies e proje\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis impactos comerciais.<\/p>\n
“O mundo inteiro j\u00e1 reconhece a esp\u00e9cie como amea\u00e7ada. Est\u00e3o implementando san\u00e7\u00f5es, como no Atl\u00e2ntico Norte, onde a pesca foi paralisada”, diz Rodrigo Barreto, secret\u00e1rio da Sbeel (Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobr\u00e2nquios) e pesquisador que estuda o mako h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n
“Aqui no Brasil parece que \u00e9 confort\u00e1vel a gente ficar sem estat\u00edstica pesqueira. E apesar de a gente fazer essa divis\u00e3o em popula\u00e7\u00f5es do Atl\u00e2ntico Norte e Sul, existem evid\u00eancias de que haja uma popula\u00e7\u00e3o \u00fanica do mako.”<\/p>\n
Junto \u00e0 falta de dados de pesca, as caracter\u00edsticas do mako, esp\u00e9cie visada para capturas, colocam mais quest\u00f5es problem\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00f5es para pesca.<\/p>\n
An\u00e1lises de risco colocam o mako como, possivelmente, o tubar\u00e3o do Atl\u00e2ntico mais vulner\u00e1vel \u00e0 pesca por espinh\u00e9is (m\u00e9todo que tem uma forte linha principal de pesca com diversos anz\u00f3is em seu comprimento).<\/p>\n
A esp\u00e9cie tem maturidade sexual tardia, com f\u00eameas se tornando f\u00e9rteis somente por volta do final da primeira d\u00e9cada de vida ou in\u00edcio da segunda, o que leva o mako a uma grande vulnerabilidade \u00e0 pesca.<\/p>\n
Estudo feito no Brasil e publicado na Plos One, em 2016, aponta que a maior parte dos animais capturados por barcos na costa brasileira s\u00e3o juvenis, ou seja, ainda n\u00e3o atingiram a maturidade sexual e, consequentemente, n\u00e3o conseguiram se reproduzir.<\/p>\n
Especialistas afirmam ainda que outro problema da portaria interministerial foi o seu processo de produ\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o teria seguido os procedimentos padr\u00f5es para autoriza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. Chamam aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato da medida ter efeito retroativo, para animais pescados at\u00e9 21 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para serem exportadas, esp\u00e9cies da Conven\u00e7\u00e3o precisam receber pareceres atestando que exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 a sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie e verifica\u00e7\u00e3o das autoridades cient\u00edficas e administrativas da Cites, que no Brasil s\u00e3o o Ibama e o ICMBio, aponta a an\u00e1lise do Pol\u00edtica por Inteiro.<\/p>\n
Tal processo de an\u00e1lise, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo questionou a Secretaria de Pesca (parte do Minist\u00e9rio da Agricultura) e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a norma e pediu \u00e0 Pasta ambiental acesso aos documentos que embasaram a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirmou, em nota, que a publica\u00e7\u00e3o da portaria \u00e9 baseada no que \u00e9 expresso no artigo 28 do decreto 3.607\/2000.<\/p>\n
O artigo em quest\u00e3o afirma que “a exporta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies inclu\u00eddas nos Anexos II e III da CITES poder\u00e1 ser objeto de contingenciamento a ser estabelecido, conjuntamente, pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, por meio da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que determinar\u00e3o as quantidades anuais e semestrais, admiss\u00edveis para exporta\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies”.<\/p>\n
“Esse dispositivo superp\u00f5e o procedimento habitual estabelecido pelos artigos 8\u00ba e 9\u00ba que disp\u00f5e sobre os procedimentos ordin\u00e1rios a serem adotados para exporta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies listadas no Anexo II da CITES”, diz a Pasta ambiental.<\/p>\n
Os artigos 8\u00ba e 9\u00ba dizem respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das autoridades cient\u00edfica e administrativa no processo de exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de animais presentes nos anexos da Cites.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirma ainda que o “Isurus oxyrinchus n\u00e3o consta da Lista Nacional Oficial de Esp\u00e9cies da Fauna Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o – Peixes e Invertebrados Aqu\u00e1ticos”. A rela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 atualizada h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n
“Os limites estabelecidos seguiram todos os procedimentos e regulamentos estabelecidos”, diz o minist\u00e9rio, que n\u00e3o enviou os documentos solicitados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura n\u00e3o enviou respostas at\u00e9 o momento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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