{"id":10957,"date":"2022-06-15T11:04:11","date_gmt":"2022-06-15T14:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/15\/gestante-e-empregada-que-sofreu-aborto-espontaneo-receberao-indenizacao-por-ocio-forcado\/"},"modified":"2022-06-15T11:04:11","modified_gmt":"2022-06-15T14:04:11","slug":"gestante-e-empregada-que-sofreu-aborto-espontaneo-receberao-indenizacao-por-ocio-forcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/15\/gestante-e-empregada-que-sofreu-aborto-espontaneo-receberao-indenizacao-por-ocio-forcado\/","title":{"rendered":"Gestante e empregada que sofreu aborto espont\u00e2neo receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o por \u00f3cio for\u00e7ado"},"content":{"rendered":"
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As duas decis\u00f5es s\u00e3o da 2\u00aa Turma<\/p>\n

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Ministra Maria Helena Mallmann<\/p>\n

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15\/06\/22 – Em duas decis\u00f5es recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situa\u00e7\u00e3o de \u00f3cio for\u00e7ado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar servi\u00e7os durante a gravidez. O outro envolve uma banc\u00e1ria que, ap\u00f3s sofrer aborto espont\u00e2neo, deixou de receber metas e de ser cobrada, at\u00e9 ser dispensada.<\/p>\n

Fora da escala<\/h4>\n

A \u00a0vigilante patrimonial era empregada da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguran\u00e7a, de Belo Horizonte (MG), que pagar\u00e1 R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. Ela disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, qu fora contratada em 2013 e prestava servi\u00e7os em eventos futebol\u00edsticos no Est\u00e1dio do Mineir\u00e3o, em m\u00e9dia, uma vez por semana.\u00a0<\/p>\n

Na \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2017, contou que estava gr\u00e1vida e que a empresa tinha deixado de design\u00e1-la para trabalhar nos eventos. Como recebia por evento realizado, pediu a rescis\u00e3o indireta do contrato de emprego, com todas as vantagens inerentes \u00e0 estabilidade da gestante, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do ass\u00e9dio moral sofrido.\u00a0<\/p>\n

Remanejamento<\/h4>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) declarou a rescis\u00e3o indireta, uma vez que a Prosegur poderia ter remanejado a empregada para outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o pagamento do sal\u00e1rio. Contudo, rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n

\u00d3cio for\u00e7ado<\/h4>\n

A relatora do recurso de revista da profissional, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que, apesar de a Prosegur ter cerca de 280 empregados s\u00f3 em Belo Horizonte, a vigilante fora privada de exercer suas fun\u00e7\u00f5es e de receber sal\u00e1rio, em vez de ter sido aproveitada para atuar em outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com a relatora, a gestante, ao ter sido afastada das suas atividades e submetida a \u00f3cio for\u00e7ado, foi \u201catingida frontalmente na integridade de seu patrim\u00f4nio imaterial, uma vez que se v\u00ea inutilizada, desprezada e desvalorizada\u201d.<\/p>\n

Aborto espont\u00e2neo<\/h4>\n

No segundo caso, a banc\u00e1ria, de Curitiba (PR), disse que, em 2011, sofrera um aborto espont\u00e2neo com dez semanas de gest\u00e3o e, ao voltar da licen\u00e7a m\u00e9dica, o gerente passou a trat\u00e1-la com indiferen\u00e7a, sem passar-lhe metas nem cobrar trabalho, al\u00e9m de exclu\u00ed-la da festa de fim de ano dos funcion\u00e1rios. Ela j\u00e1 tinha tido epis\u00f3dio semelhante de gravidez interrompida no in\u00edcio de 2011, e disse que sempre havia deixado claro \u00e0 chefia sua inten\u00e7\u00e3o de persistir na tentativa de engravidar.<\/p>\n

O banco, em sua defesa, negou que a empregada tenha sido humilhada ou desrespeitada e sustentou que ela estava fragilizada em raz\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravide. Por isso, fora tratada \u201ccom m\u00e1ximo respeito e cuidado\u201d, sem cobran\u00e7a de metas, para que n\u00e3o causasse abalo ou dano.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O Bradesco foi condenado a indenizar a banc\u00e1ria em R$ 79 mil pelo ju\u00edzo da 21\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), embora tenha concordado com ass\u00e9dio moral, reduziu o valor para R$ 5 mil. No recurso ao TST, ela argumentou que o valor n\u00e3o chegava a dois meses de sal\u00e1rio e era insuficiente para compensar sua dor moral.<\/p>\n

Conduta il\u00edcita<\/h4>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra Maria Helena Mallmann, a conduta do banco foi \u201cflagrantemente il\u00edcita\u201d, por impor \u00e0 banc\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o de desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional ap\u00f3s retornar de licen\u00e7a m\u00e9dica. A ministra explicou que, em caso de ociosidade for\u00e7ada, levando em conta a extens\u00e3o do dano, o grau de culpa do empregador, o efeito pedag\u00f3gico da san\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o se mostrava mais razo\u00e1vel.<\/p>\n

As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes.<\/p>\n

(LF, RR\/CF)<\/p>\n

Processos: RR-10349-57.2017.5.03.0002<\/a> e RR-1179-15.2013.5.09.0041<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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