{"id":10495,"date":"2022-06-10T10:05:00","date_gmt":"2022-06-10T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/10\/trabalho-infantil-crise-economica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\/"},"modified":"2022-06-10T10:05:00","modified_gmt":"2022-06-10T13:05:00","slug":"trabalho-infantil-crise-economica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/10\/trabalho-infantil-crise-economica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\/","title":{"rendered":"Trabalho infantil: crise econ\u00f4mica e pandemia acendem alerta para risco de retrocesso"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticia-wrapper\">\n<p><em><\/p>\n<p>Fatores\u00a0como o\u00a0fechamento das escolas\u00a0podem ter contribu\u00eddo para levar crian\u00e7as e adolescentes ao trabalho<\/p>\n<p><\/em><\/p>\n<div class=\"social-media-share mobile\">\n        <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Trabalho%20infantil:%20crise%20econ%C3%B4mica%20e%20pandemia%20acendem%20alerta%20para%20risco%20de%20retrocesso%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso&amp;title=Trabalho%20infantil:%20crise%20econ%C3%B4mica%20e%20pandemia%20acendem%20alerta%20para%20risco%20de%20retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n        <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n    <\/div>\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<p>Crian\u00e7a com os p\u00e9s na lama coletando lixo em lix\u00e3o &#8211; Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<div class=\"social-media-share\">\n                    <a class=\"share-facebook\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer.php?u=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-twitter\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=Trabalho%20infantil:%20crise%20econ%C3%B4mica%20e%20pandemia%20acendem%20alerta%20para%20risco%20de%20retrocesso%0AVeja%20mais%20em:&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-linkedin\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso&amp;title=Trabalho%20infantil:%20crise%20econ%C3%B4mica%20e%20pandemia%20acendem%20alerta%20para%20risco%20de%20retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-whatsapp\" href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><br \/>\n                    <a class=\"share-googleplus\" href=\"https:\/\/plus.google.com\/share?url=https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/trabalho-infantil-crise-econ%C3%B4mica-e-pandemia-acendem-alerta-para-risco-de-retrocesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a>\n                <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"materia\">\n<p>10\/06\/22 &#8211; No pr\u00f3ximo domingo,\u00a012 de junho, \u00e9 celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cen\u00e1rio marcado, nos \u00faltimos dois anos, por\u00a0uma pandemia que agravou, ainda mais, a situa\u00e7\u00e3o de pobreza de milh\u00f5es de pessoas. Diversos fatores, como o\u00a0fechamento das escolas, podem ter contribu\u00eddo para levar crian\u00e7as e adolescentes ao trabalho, como forma de aumentar a renda familiar, o que representa um retrocesso de anos no combate a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho sempre esteve engajada na luta pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, um prop\u00f3sito priorit\u00e1rio de toda humanidade. De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valad\u00e3o, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo a Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de uma a\u00e7\u00e3o que amplie a visibilidade do tema. \u201c Informar e mobilizar o pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a, a fim de atuar de modo adequado, coordenado e em regime de coopera\u00e7\u00e3o, \u00e9 parte desse movimento, que vai muito al\u00e9m, para tentar ser a voz e o verbo do combate ao trabalho infantil, em conjunto com a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n<h4>Mobiliza\u00e7\u00e3o digital<\/h4>\n<p>Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil, a Justi\u00e7a do Trabalho, com o apoio o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), promove, nesta sexta-feira (10), o <a href=\"https:\/\/www.csjt.jus.br\/web\/csjt\/noticias3\/-\/asset_publisher\/RPt2\/content\/justi%25C3%25A7a-do-trabalho-e-cnj-realizam-twitta%25C3%25A7o-contra-o-trabalho-infantil-na-pr%25C3%25B3xima-sexta-10-6-?_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_RPt2_languageId=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">twitta\u00e7o #BrasilSemTrabalhoInfantil<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>Esta ser\u00e1 a segunda edi\u00e7\u00e3o da \u00a0maior mobiliza\u00e7\u00e3o digital sobre o tema. Em 2019, o twitta\u00e7o envolveu mais de 141,2 milh\u00f5es de pessoas no Twitter com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, colocando o assunto entre os mais comentados no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o TST projetou na fachada do seu edif\u00edcio-sede mensagens sobre os riscos do trabalho ilegal de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Muito ainda h\u00e1 o que fazer. Crian\u00e7as e adolescentes obrigadas a trabalhar t\u00eam seu desenvolvimento comprometido e s\u00e3o expostas \u00e0 vulnerabilidade, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos. De acordo com o artigo 227 da \u00a0<a href=\"https:\/\/constituicao.stf.jus.br\/dispositivo\/cf-88-parte-1-titulo-8-capitulo-7-artigo-227\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/a>, \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 dignidade, al\u00e9m de coloc\u00e1-las a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Trabalho infantil e pandemia\u00a0<\/h4>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela <a href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/a> (OIT) e pelo <a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia<\/a> (Unicef), reunidas no relat\u00f3rio \u201c<a href=\"https:\/\/data.unicef.org\/resources\/child-labour-2020-global-estimates-trends-and-the-road-forward\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tend\u00eancias e o caminho a seguir<\/a>\u201d (dispon\u00edvel somente em ingl\u00eas), alertam que, entre 2016 e 2020, o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes nessa\u00a0situa\u00e7\u00e3o\u00a0chegou a 160 milh\u00f5es em todo o mundo, representando um aumento de 8,4 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ainda segundo a pesquisa, em raz\u00e3o dos impactos da covid-19, avalia-se\u00a0que, at\u00e9 o final de 2022, mais 8,9 milh\u00f5es correm o risco de ingressarem nesse grupo. Um modelo de simula\u00e7\u00e3o mostra que o n\u00famero pode aumentar para 46 milh\u00f5es se n\u00e3o houver acesso a uma cobertura cr\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>No Brasil, antes da pandemia, j\u00e1 havia mais de 1,7 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nessa situa\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio aponta que o progresso no combate \u00e0 pr\u00e1tica se estagnou, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tend\u00eancia de queda anterior, com a diminui\u00e7\u00e3o de 94 milh\u00f5es entre 2000 e 2016.\u00a0<\/p>\n<p>Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, as novas estimativas s\u00e3o um alerta. \u201cN\u00e3o podemos ficar parados enquanto uma nova gera\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as \u00e9 colocada em risco\u201d, afirma. \u201cA prote\u00e7\u00e3o social inclusiva permite que as fam\u00edlias mantenham crian\u00e7as e adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econ\u00f4micas. Este \u00e9 um momento de compromisso e energia renovados, para reverter essa situa\u00e7\u00e3o e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil\u201d.<\/p>\n<h4>Fechamento das escolas\u00a0<\/h4>\n<p>As crises econ\u00f4micas e o fechamento das escolas podem ter intensificado a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho por mais horas ou em piores condi\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia da perda de emprego e renda de pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis. \u201cEstamos perdendo terreno nessa luta\u201d, avalia a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore. \u201cPrecisamos priorizar os investimentos em programas que possam lev\u00e1-los de volta \u00e0 escola, al\u00e9m de programas de prote\u00e7\u00e3o social que ajudem \u00a0as fam\u00edlias a evitar essa escolha&#8221;.<\/p>\n<h4>Pobreza Infantil\u00a0<\/h4>\n<p>O estudo \u201c<a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/relatorios\/pobreza-infantil-monetaria-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pobreza Infantil Monet\u00e1ria no Brasil \u2013 Impactos da pandemia na renda de fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes<\/a>\u201d, do Unicef, traz dados de 2020 que comprovaram que esse grupo continua sendo o mais afetado pela pobreza monet\u00e1ria no Brasil. O aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo federal contribuiu temporariamente para a redu\u00e7\u00e3o desses \u00edndices, mas, segundo Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil, n\u00e3o se prop\u00f4s a resolver o problema da pobreza em m\u00e9dio e em longo prazo. \u201cIsso precisa ser feito por meio de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social duradouras e sustent\u00e1veis\u201d, defende.<\/p>\n<h4>OIT\u00a0<\/h4>\n<p>A OIT, em colabora\u00e7\u00e3o com a parceria global <a href=\"https:\/\/www.alliance87.org\/\" target=\"\" rel=\"noopener\">Alian\u00e7a 8.7<\/a>, lan\u00e7ou 2021 como o <a href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/temas\/trabalho-infantil\/2021-aieti\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ano Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil<\/a>. O prop\u00f3sito era promover a\u00e7\u00f5es legislativas e pr\u00e1ticas em todo o mundo, mobilizando os governos a atingirem os objetivos previstos na Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU (ODS) &#8211; a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado, da escravid\u00e3o moderna e do tr\u00e1fico de seres humanos e a proibi\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crian\u00e7as como soldadas. Estabelece, tamb\u00e9m, que, at\u00e9 \u00a02025, o trabalho infantil, em todas as suas formas,, seja completamente erradicado.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/convencoes\/WCMS_236696\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conven\u00e7\u00e3o 182 <\/a>da OIT, que trata da proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e de a\u00e7\u00e3o imediata para sua elimina\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e expressamente acerca de medidas para assegurar a reabilita\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o social do grupo afetado. Essa obriga\u00e7\u00e3o deve ser observada por todos os Estados-membros da OIT.<\/p>\n<h4>Pnad\u00a0<\/h4>\n<p>Segundo dados da <a href=\"https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/livros\/liv101777_informativo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua<\/a> (Pnad Cont\u00ednua), em 2019 havia 1,768 milh\u00e3o de pessoas entre cinco a 17 anos em situa\u00e7\u00e3o de trabalho. O n\u00famero representa 4,6% da popula\u00e7\u00e3o nessa faixa et\u00e1ria. Nesse universo, 706 mil estavam em ocupa\u00e7\u00f5es consideradas as piores formas de trabalho infantil, e o percentual em trabalho infantil perigoso (27,6%), em jornadas de at\u00e9 14 horas, supera o de pessoas que realizavam atividades econ\u00f4micas (23,3%).<\/p>\n<p>De acordo com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/decreto\/d6481.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil<\/a> (Lista TIP), essas atividades envolvem a opera\u00e7\u00e3o de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-a\u00e7\u00facar, o trabalho em pedreiras, a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal, a coleta, a sele\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de lixo, o com\u00e9rcio ambulante e o trabalho dom\u00e9stico, entre outras.<\/p>\n<p>A pesquisa revela, ainda, que, em 2019, 51,8% da popula\u00e7\u00e3o de pessoas de cinco a 17 anos de idade realizavam tarefas dom\u00e9sticas ou cuidavam de pessoas. A maioria tem de 16 a 17 anos, e mais da metade (57,5%) \u00e9 de\u00a0mulheres.<\/p>\n<h4>Oportunidades\u00a0<\/h4>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 7\u00ba, inciso XXXIII) pro\u00edbe qualquer forma de trabalho a pessoas com menos de 16 anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. Oferecer oportunidades de trabalho protegido a adolescentes \u00e9 fundamental para enfrentar o trabalho infantil e a evas\u00e3o escolar. Nesse sentido, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10097.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei da Aprendizagem<\/a> determina que toda empresa de m\u00e9dio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, permitindo que jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino m\u00e9dio, tenham oportunidades de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n<p>Segundo dados de 2016 do <a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/areas-de-atuacao\/coordinfancia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> (MPT), menos de 10% das empresas cumprem a determina\u00e7\u00e3o legal, deixando de gerar mais de tr\u00eas milh\u00f5es de vagas.<\/p>\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o, encabe\u00e7ada pelo Unicef, em parceria com empresas privadas, organiza\u00e7\u00f5es civis e governos que oferecem oportunidades de \u00a0acesso, forma\u00e7\u00e3o e \u00a0capacita\u00e7\u00e3o \u00a0profissional. O programa <a href=\"https:\/\/1mio.com.br\/\" target=\"\" rel=\"noopener\">Um Milh\u00e3o de Oportunidades<\/a>, criado em 2020, j\u00e1 ofereceu mais de 105 mil vagas.\u00a0<\/p>\n<h4>Justi\u00e7a Social \u00a0<\/h4>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 um observador privilegiado dos fen\u00f4menos sociais e est\u00e1 engajada na luta pela erradica\u00e7\u00e3o total do trabalho infantil no Brasil at\u00e9 2025. Em 2012, por iniciativa do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi criada a Comiss\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil da Justi\u00e7a do Trabalho (Ceti). Em 2016, a a\u00e7\u00e3o institucional teve o nome modificado para <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/trabalho-infantil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9, eminentemente, o ramo do Judici\u00e1rio vocacionado para, a partir de suas decis\u00f5es, realizar, efetivamente, a justi\u00e7a social\u201d, ressalta o coordenador do programa, ministro Evandro Valad\u00e3o. \u201cNossa participa\u00e7\u00e3o efetiva em campanhas e eventos de esclarecimento sobre o tema atendem ao prop\u00f3sito de enfrentamento de uma dura realidade e da exclus\u00e3o do direito de ser crian\u00e7a, que lhes nega a oportunidade de aprendizagem e as exclui de uma velhice digna e economicamente justa\u201d, resume.<\/p>\n<p>Em 2019, o TST lan\u00e7ou o <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/documents\/2237892\/21583082\/Programa+de+Trabalho+Infantil+-+Manual\/5b75b6b1-88bc-3dee-2d5b-88c8a77bf3e1\" target=\"\" rel=\"noopener\">Manual do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem<\/a>, que oferece informa\u00e7\u00f5es, dados e orienta\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Em mar\u00e7o deste ano, em parceria com o \u200dCentro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam), o Tribunal relan\u00e7ou e ampliou o programa Adolescente-Jovem Aprendiz, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o, com carteira assinada e jornada de quatro horas di\u00e1rias e pessoas entre 14 e 24 anos regularmente matriculadas na rede p\u00fablica de ensino do Distrito Federal.\u00a0<\/p>\n<h4>Intelig\u00eancia artificial<\/h4>\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho tem feito uso da intelig\u00eancia artificial para melhor gest\u00e3o dos processos judiciais sobre o tema. Assim, para o cumprimento da <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Plano_Meta_9_2021_STJ.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Meta 9 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> (CNJ) , em 2021, \u00a0no que tange \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 Agenda 2030, foi realizado um projeto piloto em alguns Tribunais Regionais do Trabalho para o mapeamento dos processos envolvendo trabalho infantil e ass\u00e9dio sexual, com base no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<\/p>\n<p>Atualmente, est\u00e1 em andamento, com o envolvimento dos 24 TRTs, um projeto nacional que possibilitar\u00e1 identificar processos sobre a mat\u00e9ria em toda a Justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n<h4>Den\u00fancias\u00a0<\/h4>\n<p>Ao presenciar alguma situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, denuncie. Confira os canais oficiais de den\u00fancias:<\/p>\n<h4>Disque 100<\/h4>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/ondh\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Disque Direitos Humanos <\/a>(Disque 100) \u00e9 um servi\u00e7o de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre direitos de grupos vulner\u00e1veis e de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O servi\u00e7o funciona 24 horas por dia, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. As liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou m\u00f3vel. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra crian\u00e7as e adolescentes. Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos \u00a0Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n<h4>Conselho Tutelar\u00a0<\/h4>\n<p>Consulte o endere\u00e7o do Conselho Tutelar do seu munic\u00edpio no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-acesso-ao-sistema-de-informacao-para-a-infancia-e-adolescencia-sipia-conselho-tutelar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia <\/a>(Sipia), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A busca deve ser feita por UF e munic\u00edpio.<\/p>\n<h4>Delegacia Regional do Trabalho\u00a0<\/h4>\n<p>Entre em contato com a Delegacia do Trabalho da sua regi\u00e3o. As DRTs de AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS e SC oferecem o servi\u00e7o &#8220;Den\u00fancias On-line&#8221;. Outro canal de den\u00fancia \u00e9 o site <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/realizar-denuncia-trabalhista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">gov.br<\/a>.<\/p>\n<h4>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u00a0<\/h4>\n<p>Para fazer den\u00fancia on-line, basta acessar o link <a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie<\/a>.<\/p>\n<h4>Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n<p>Den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser encaminhadas para a <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/formulario-de-atendimento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ouvidoria do CSJT<\/a>.<\/p>\n<p>(AM\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fatores\u00a0como o\u00a0fechamento das escolas\u00a0podem ter contribu\u00eddo para levar crian\u00e7as e adolescentes ao trabalho Crian\u00e7a com os p\u00e9s na lama coletando lixo em lix\u00e3o &#8211; Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil 10\/06\/22 &#8211; No pr\u00f3ximo domingo,\u00a012 de junho, \u00e9 celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cen\u00e1rio marcado, nos \u00faltimos dois anos, por\u00a0uma pandemia que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":10496,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-educacao-financeira"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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