{"id":10356,"date":"2022-06-08T22:06:44","date_gmt":"2022-06-09T01:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/08\/tst-promove-conciliacoes-em-acoes-coletivas-e-individuais\/"},"modified":"2022-06-08T22:06:44","modified_gmt":"2022-06-09T01:06:44","slug":"tst-promove-conciliacoes-em-acoes-coletivas-e-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contabilidadecaxias.com.br\/index.php\/2022\/06\/08\/tst-promove-conciliacoes-em-acoes-coletivas-e-individuais\/","title":{"rendered":"TST promove concilia\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais"},"content":{"rendered":"
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Os acordos podem ser celebrados em qualquer fase processual<\/p>\n

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Sala de Concilia\u00e7\u00e3o do TST<\/p>\n

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08\/06\/22 – A 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista atendeu a mais de 219 mil pessoas em 65.035 audi\u00eancias realizadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do pa\u00eds. Foram 21.167 acordos homologados e cerca de R$ 764,6 mil movimentados. O que nem todos sabem, por\u00e9m, \u00e9 que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar acordos em processos que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho.\u00a0<\/p>\n

O TST tem duas unidades respons\u00e1veis por cuidar dos processos de concilia\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Os mecanismos de solu\u00e7\u00e3o consensual, na inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, s\u00e3o mais conhecidos nos casos de diss\u00eddios coletivos – que envolvem empresas e categorias profissionais. Mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel negociar e fazer acordo em a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

Nos casos individuais, os acordos s\u00e3o mediados pelo N\u00facleo Permanente de Concilia\u00e7\u00e3o (Nupec). Quando o assunto envolve uma categoria, a intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pela Vice-Presid\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos e empresas.<\/p>\n

Diss\u00eddios coletivos<\/h4>\n

O Regimento Interno do TST<\/a> prev\u00ea, no artigo 36, que a Vice-Presid\u00eancia do Tribunal \u00e9 respons\u00e1vel por designar e presidir as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e de instru\u00e7\u00e3o de diss\u00eddios coletivos de compet\u00eancia origin\u00e1ria do TST. S\u00e3o processos que envolvem categorias organizadas em n\u00edvel nacional, como banc\u00e1rios, petroleiros, aeroportu\u00e1rios, carteiros e banc\u00e1rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Vice-Presid\u00eancia \u00e9 realizada a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, isto \u00e9, a busca por uma solu\u00e7\u00e3o consensual antes que a categoria entre em greve ou antes do ajuizamento do processo de diss\u00eddio coletivo. As regras est\u00e3o previstas no Protocolo de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da Vice-Presid\u00eancia do TST<\/a>, institu\u00eddo em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

Segundo dados da Vice-Presid\u00eancia do TST, desde 2018, 59 processos de diss\u00eddio coletivo e de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual resultaram em acordos.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es individuais<\/h4>\n

O N\u00facleo Permanente de Concilia\u00e7\u00e3o foi criado no TST em 2012, por meio do Ato TST.GP 732<\/a>, como forma de cumprir a Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que instituiu a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional para tratar de forma adequada os conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Toda pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que tenha um processo trabalhista em tramita\u00e7\u00e3o no TST pode solicitar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ao relator da a\u00e7\u00e3o ou ao presidente do Tribunal, caso o processo ainda n\u00e3o tenha sido distribu\u00eddo. O pedido \u00e9 feito por meio do preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a> dispon\u00edvel no site do Tribunal. O ministro relator tamb\u00e9m pode determinar, de of\u00edcio (sem que haja pedido), a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, se avaliar que h\u00e1 possibilidade de solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n

Caso as partes cheguem a um acordo, o processo \u00e9 devolvido ao Tribunal Regional de origem para que o cumprimento seja acompanhado devidamente.<\/p>\n

Em regra, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em Bras\u00edlia, no edif\u00edcio-sede do TST. Caso uma ou as duas partes desejem que o encontro seja realizado no TRT de origem, \u00e9 preciso fazer o pedido junto ao N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio TRT.<\/p>\n

Acordos<\/h4>\n

Entre os acordos de concilia\u00e7\u00e3o realizados no \u00e2mbito do Nupec est\u00e1 o de um empregado\u00a0do Banco Santander <\/a>que aceitou receber R$ 114 mil relativos \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). Outra concilia\u00e7\u00e3o beneficiou cerca de 1.600 empregados<\/a> da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. que pediam adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.<\/p>\n

Um processo que tramitava h\u00e1 11 anos<\/a> na Justi\u00e7a do Trabalho teve fim a partir de uma concilia\u00e7\u00e3o entre a Sociedade Guarulhense de Educa\u00e7\u00e3o (Soge) e um professor universit\u00e1rio que pedia diferen\u00e7as salariais e pagamento pelos descansos semanais remunerados.<\/p>\n

Um dos acordos mais recentes mediados pelo Nupec diz respeito a um motorista que pedia v\u00ednculo de emprego com o aplicativo Uber<\/a>. Para encerrar o processo, ele aceitou receber, em parcela \u00fanica, o valor de R$ 12 mil.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/h4>\n

H\u00e1, ainda, situa\u00e7\u00f5es em que a complexidade da mat\u00e9ria leva o relator a ir al\u00e9m dos argumentos das partes na busca de uma solu\u00e7\u00e3o consensual. \u00c9 o caso de dois processos que envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Servi\u00e7os Auxiliares de Transporte A\u00e9reo Ltda., cujo tema de fundo \u00e9 o cumprimento de cotas para pessoas com defici\u00eancia no setor aeroportu\u00e1rio. As duas empresas alegam que a maioria de suas atividades \u00e9 desempenhada no p\u00e1tio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota deve ter como base de c\u00e1lculo apenas as vagas dedicadas aos servi\u00e7os administrativos.<\/p>\n

O relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, conduzir\u00e1, na pr\u00f3xima segunda-feira (14), uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> para discutir a quest\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades sindicais, associa\u00e7\u00f5es de classe, empresas, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pesquisadores. Segundo o relator, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir informa\u00e7\u00f5es \u00fateis \u00e0 instru\u00e7\u00e3o da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em andamento, a fim de obter uma solu\u00e7\u00e3o inclusiva, que beneficie a sociedade e, especialmente, as pessoas com defici\u00eancia, \u201cao inv\u00e9s de impor uma decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

(JS\/CF)<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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