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A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho Monitoramento de portaria 09/01/23 – O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A…
A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM. Fachada do edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 8/1/2023 – O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior…
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer Pessoa acessando aplicativo do FGTS 06/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100,…
Ao todo, serão 300 vagas em todo o país. As inscrições podem ser feitas de 9 de janeiro a 15 de fevereiro. 2º Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista 6/1/2023 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta…
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária Técnica de enfermagem verificando soro 05/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada…