Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Foto do ministro Douglas Rodrigues em sessão 25/7/2022 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR…
A relação representante com a empresa é de natureza civil. Imagem do ministro Alberto Balazeiro em sessão 26/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um…
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. Foto do ministro Freire Pimenta em sessão 26/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de primeiro grau que reconheceu como…
Empregado dormia dentro do caminhão e sobre caixas de mercadorias Foto do ministro Lelio Bentes Correa em sessão de julgamento 27/6/2022 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Comercial Destro Ltda. o pagamento a…
Para a Sétima Turma, é evidente o prejuízo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito. Imagem de trabalhadora recebendo carta de demissão 27/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Calçados…
15/07/22 – A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que…
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. Foto da ministra Maria Helena Mallmann em sessão 19/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte…
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. Foto do ministro Mauricio Godinho durante julgamento 19/7/2022 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor do desconto para…
Não há necessidade de motivação do ato de dispensa. Foto do ministro Augusto César em sessão 20/7/2022 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por…
A medida tem previsão no CPC de 2015. Imagem do ministro Douglas Rodrigues em sessão 20/7/2022 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal…