Os cortes na educação realizados pelo governo federal aceleraram as negociações em torno da PEC 24, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), o texto da PEC prevê que despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, convênios ou doações obtidas por essas instituições sejam excluídas da base de cálculo e dos limites previstos no teto de gastos públicos. Será a esta PEC da deputada que deverá ser apensado o texto da PEC da Transição, aprovado no Senado na quarta-feira (7).
A PEC 24 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e venceu o prazo de 40 sessões. Por isso, pode ser levada ao plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já na semana que vem. A proposta já tramitou em várias comissões da Câmara e agora caminha para encabeçar a PEC da Transição, o que representa uma chance de ser aprovada. A PEC 24 recebeu desde o início o apoio das universidades públicas federais, por meio da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por facilitar o acesso a recursos que são importantes para a manutenção das instituições.
Dados citados por Luísa Canziani apontam que cerca de 99% da produção científica nacional vem das instituições públicas de ensino superior. Já os investimentos são de apenas 1,26% do Produto Interno Bruto, contra 1,79% da média mundial. Ainda assim, o Brasil é o 13º maior produtor de conhecimento científico no mundo no período 2015-2020, o equivalente a 3% da produção científica mundial segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
“Não se reduz desigualdades, não há desenvolvimento nem progresso sem educação de qualidade e sem um sistema de ciência e tecnologia forte”, afirma a deputada londrinense.
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