A emissão de alvará em Londrina é um grande obstáculo para abertura de empresas na cidade. Um problema histórico que vem se arrastando por inúmeras gestões e que têm provocado êxodo empresarial para cidades da região metropolitana, como Cambé e Ibiporã.
De acordo com empresários de diferentes setores, o problema chama-se ‘burocracia’. “Apesar do empenho da administração e dos servidores públicos municipais, ainda temos muitos entraves burocráticos, seja em razão da legislação desatualizada quanto ao zoneamento e aos tipos de atividades, e interpretações restritivas sobre o texto legal”, enumera o empresário contábil e diretor do SESCAP-LDR, Jair Vicente.
A sociedade civil organizada está atenta, participando ativamente nas discussões e propostas visando solucionar este problema que se arrasta e prejudica o ambiente dos negócios na cidade.
Há uma equipe técnica formada por servidores das diversas secretarias da Prefeitura de Londrina (Fazenda, Obras, etc), sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), além de um grupo de acompanhamento formado por várias entidades da sociedade civil organizada, dentre elas o SESCAP-LDR.
Diante do problema, a entidade criou uma Comissão dos Alvarás, formada por empresários contábeis associados e diretores da entidade, para estudar, analisar e elaborar de forma consistente uma proposta que vai ao encontro com o desenvolvimento local, resolva o problema e impulsione a abertura de empresas.
“Para apresentar soluções à administração pública, é necessário realmente entender o problema e ouvir os envolvidos nos processos. E este é o papel da comissão que formamos, uma vez que está ocorrendo também uma revisão das Leis do Plano Diretor do Município, momento propício para discutir e propor ideias”, ressalta o empresário contábil e presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.
Há uma participação ativa da Comissão nas Audiências para tratar da Lei Geral do Plano Diretor, como também das leis que tratam do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, entre outras. Além disso, o SESCAP-LDR tem um representante no Grupo de Acompanhamento das Leis.
É uma reação em cadeia, destaca Vicente. “Os problemas só vem acentuando devido ao envolvimento de vários setores da administração para a concessão de alvarás e o crescimento da cidade em ritmo acelerado, onde o atual quadro de servidores não dão conta de todo o trabalho a ser feito.
Frente à situação, a proposta do SESCAP-LDR está baseada nos seguintes pontos: Simplificação dos processos de concessão, utilizando-se da tecnologia e inteligência artificial, diminuindo a interferência humana no processo. Ter as regras claras para obtenção das licenças; permissividade com critérios técnicos para concessão de alvarás para atividades de baixo e médio risco. Nos casos não previstos ou de difícil interpretação na legislação, deverão ser analisados por uma comissão recursal, composta por funcionários públicos e representantes de sociedade civil organizada, com foco no desenvolvimento empresarial.
As propostas do Executivo foram discutidas nas audiências e as sugestões foram entregues ao IPPUL, órgão que está coordenando os trabalhos. Já em relação à liberação de Alvarás de localização, o compromisso é de flexibilização para as atividades de baixo e médio risco, que não gerem desconforto à população, possibilitando um espaço favorável, principalmente, aos pequenos negócios.
“Depois de todo o trabalho técnico e das discussões realizadas nas Audiências Públicas, os projetos já foram encaminhados ao Poder Executivo. A previsão é que seja remetido ainda esse ano ao Poder Legislativo para votação, mas vai depender da pauta da casa e do interesse dos vereadores”, ressalta o presidente do SESCAP-LDR.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)