A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná votará nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que muda a forma de gestão dos hospitais universitários ligados às universidades estaduais. Enviada em regime de urgência pelo governo, a proposta estava na pauta desta terça (6) da CCJ, mas a votação foi adiada após um pedido de vistas.
Deputados da base de apoio ao governo de Ratinho Junior (PSD) construíram um acordo durante o dia para apresentar emendas que atendem a algumas reivindicações dos diretores dos hospitais universitários. A proposta gerou reação contrária por parte de estudantes, professores, servidores e entidades, pois abriria a possibilidade de terceirização ou privatização da parte assistencial das instituições.
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Uma das emendas altera a composição do Conselho Superior de Assistência Hospitalar, que passará a contar com representantes de quatro hospitais, em vez de um. Outra mudança tira da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) o poder de autorizar a contratação de fundações privadas para os hospitais e deixa a decisão a cargo das instituições. Se for aprovado nesta quarta, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior antes de ser votada pelo plenário.
Canabidiol
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, em primeira votação, com 34 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, o projeto que assegura o acesso a medicamentos feitos à base de canabidiol e tetra hidrocanabinol no estado. Atualmente, esses pacientes são atendidos pelo estado com base em decisões da Justiça. O projeto do deputado Goura (PDT) também recebeu a autoria de Michele Caputo (PSDB), relator na Comissão de Saúde, e Paulo Litro (PSD), relator na CCJ.
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