Após um longo período de discussão e retiradas de pauta, enfim, o PL (projeto de lei) nº 2/2021 que trata da flexibilização da abertura do comércio durante 24 horas, em Londrina, foi votado pela primeira vez no plenário da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (6).
O resultado foi a aprovação do PL, de autoria da vereadora Jessicão (PP), com 13 votos favoráveis e a abertura do prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas, antes do retorno do projeto de lei para a segunda votação no Legislativo, que define como a matéria será aprovada e encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do prefeito.
Antes da votação, a sessão foi paralisada para a participação do tenente-coronel Nelson Villa Junior, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Londrina, Ovhanes Gava, presidente do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), e de Manoel Teodoro da Silva, vice-presidente do Sindecolon (Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina).
O último ponto discutido com a sociedade civil antes do projeto ser apreciado pelos parlamentares foi, justamente, a questão da segurança pública durante o período noturno. No entanto, Villa foi categórico e garantiu que o PL contribui com a diminuição da criminalidade, aumento do fluxo de informações com policiamento ostensivo em parceria com a comunidade.
“A flexibilização, sem entrar na área econômica, que não temos conhecimento, mas falando de policiamento, de presença e sensação de segurança, seria uma excelente ideia e diminuiria o número de furtos, pela presença dos comerciantes e funcionários, que poderiam acionar as forças de segurança”, avaliou o comandante da Polícia Militar em Londrina.
Atualmente, o Código de Posturas prevê que o comércio varejista terá horário normal de funcionamento de segunda a sexta das 8 às 18 horas e aos sábados das 9 às 13 horas, com permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9 às 18 horas.
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