Que inovar no setor público não é uma tarefa fácil, já conversamos sobre isso nesta coluna. Agora, inovar sob o ponto de vista da transparência e lisura é algo que precisa ser destacado.
Transparência, lisura, ética são virtudes ou obrigações de todos os gestores públicos? Obrigações!, responde meu leitor mais açodado. Meus leitores versados nas ciências jurídicas diriam que estes aspectos estão embutidos nos princípios da Administração Pública presentes na nossa Constituição Federal (CF).
Neste bojo está o ponto fulcral que desejo tratar hoje: quando se realiza aquilo que está além dos ditames legais, podemos dizer que é inovador?
Para responder essa pergunta vou na raiz da Teoria Geral da Inovação, mais precisamente nas propostas de Schumpeter (1948), considerado o pai da inovação, nas quais ele diz que existe uma destruição criativa, advindas em formas de ondas, que leva embora aquilo que está anacrônico para trazer novas e melhores visões de mundo.
A transparência é uma dessas ideias novas, que foi incorporada ao arcabouço jurídico brasileiro, mas que ainda necessita de gestores públicos com propostas inovadoras para se tornar realidade. Afinal, quem é transparente se torna frágil, a medida que se abre para o julgamento alheio. Como ninguém gosta de ser alvo de críticas, principalmente aquelas mais ofensivas e mentirosas, o mais comum é cada um se fechar.
Agindo assim, porém, nunca avançaremos enquanto grupo, pois se cada um se preocupar apenas com o “seu”, não teremos instituições fortes e sólidas, as quais são a base sob a qual edificamos uma sociedade mais justa. Como os agentes públicos podem fazer apenas aquilo que está na lei, as normas inovam ao trazer essas obrigações que outrora não eram realidade.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) inovou também ao estender o Índice de Transparência Pública (ITP) neste ano para as Câmaras municipais. O ranking é utilizado anualmente pelo órgão de controle para verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência de entidades públicas. Uma dos critérios é o de usabilidade, isto é, a facilidade das pessoas em obterem informações. Algo que não está na lei, mas diz respeito à vontade do gestor em ser ético e transparente.
Fiquei muito feliz com o resultado da Câmara de Mandaguari, onde laboro há alguns meses, classificada na 47ª posição entre 399 municípios do Paraná. Mesmo tendo um orçamento e um quantitativo de servidores bem menor que outras cidades, ficou a frente de muitos legislativos municipais da região e até mesmo das Casas de Leis de Londrina, Curitiba e Maringá. Eu que cheguei há pouco, não contribui com o resultado, mas sinto-me lisonjeado por fazer parte desse grupo.
Se a inovação é feita por ondas, como preconiza Schumpeter, a transparência é uma delas. Ainda não estamos na crista da onda, mas quase lá. O trabalho já começou.
*Lucas V. de Araujo: PhD e pós-doutorando em Comunicação e Inovação (USP). Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), parecerista internacional e mentor Founder Institute. Autor de “Inovação em Comunicação no Brasil”, pioneiro na área.
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