O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e da Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte Central do estado, cumpriu nesta terça-feira (29), 29 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Resto, que apura a prática de atos de improbidade, especialmente dano ao erário e enriquecimento ilícito. As ordens judiciais foram cumpridas em Faxinal, Tamarana, Jardim Alegre, Ivaiporã, Curiúva e Sapopema. Segundo o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, no decorrer das diligências foram apreendidos inúmeros documentos que confirmaram ou ratificaram os elementos probatórios já coligidos durante a investigação. “Assim como, na propriedade rural do prefeito constatou-se a utilização de servidor público municipal e de veículo municipal prestando serviços particulares ao prefeito , o que se materializa e concretiza em crimes de responsabilidade, o que motivará a imediata remessa deste encontro fortuito de provas para a subprocuradoria geral , que tem atribuição para responsabilização de crimes praticados pelo prefeito.” Durante a operação, foram cumpridos mandados nas residências do prefeito, de seus filhos, do secretário municipal de Planejamento e do advogado do Município e realizados três flagrantes por posse de armas e munições pelos investigados.
O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta terça-feira (29), 29 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Resto. | Foto: Wagner Araújo/TCE-PR
“As provas foram bastante fartas e bastante indicativas que há conluio de agentes públicos e particulares à prática de atos de improbidade administrativa”, declarou Castro.
De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Faxinal e Jardim Alegre teriam realizado movimentações bancárias suspeitas com o atual prefeito, secretários municipais e familiares do chefe do Executivo, em valores que ultrapassam R$ 1 milhão, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo Município, em especial procedimentos envolvendo recapeamento asfáltico, fornecimento de peças e manutenção de veículos da frota municipal, bem como contratação de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia.
Direcionamento
As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam sido beneficiadas indevidamente, por meio da prática de vários atos de direcionamento em processos licitatórios.
Foram constatados ainda indícios de superfaturamento referentes à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica em veículos da frota municipal: o montante dos valores liquidados no período de 2020 a 2021, supostamente referentes às peças e serviço de manutenção, chegam a representar mais do que o valor de mercado dos carros a que se destinam.
O Gepatria também verificou que uma empresa contratada pelo município de Faxinal para fornecimento de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia aparentemente consistiria em empresa intermediária ou “de aluguel”, controlada indiretamente pelos agentes públicos investigados.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Fazenda Pública de Faxinal, que ainda determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em R$ 1.992.375,51, com o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Faxinal afirmou que a Procuradoria Jurídica do município ainda não teve acesso aos documentos do processo e, por este motivo, não iriam se pronunciar neste momento. (Com informações do MPPR)
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