Contribuintes em débito com o município têm até esta quarta-feira (30) para aderirem ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2022 e garantirem o desconto de 75% sobre juros e multas nos pagamentos à vista e 65% para parcelamentos em até duas vezes. A partir de quinta-feira (1), o desconto para quem optar por quitar o débito à vista cai para 70%. O prazo para adesão ao programa termina em 21 de dezembro e a expectativa da prefeitura é finalizar o Profis com uma arrecadação de R$ 70 milhões.
O Profis permite renegociar dívidas e tributos municipais relativos ao IPTU, ISS e ITBI, assim como pendências relacionadas a taxas e multas, entre outras | Foto: Gustavo Carneiro/7-7-2022
Quando o projeto de criação do programa foi enviado à Câmara Municipal, a Secretaria Municipal da Fazenda estimava arrecadar R$ 40 milhões com a medida. Esse valor já foi superado em 55% e a prefeitura contabiliza R$ 62,314 milhões em arrecadação com o Profis 2022. As negociações ultrapassam, até o momento, os R$ 131,5 milhões e as adesões passam de 45 mil. “É um resultado muito positivo e ainda temos o mês de dezembro. Nossa previsão é chegar aos R$ 70 milhões até o final do ano”, disse o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. “O Profis veio para ajudar o nosso contribuinte em um momento de dificuldade imposta pela pandemia e tem surpreendido positivamente.”
A adesão ao programa pode ser feita pelo site www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “Profis 2022” ou por atendimento presencial, na Praça de Atendimento Fazenda, no prédio da prefeitura. Para facilitar aos contribuintes que não têm tempo de irem até a prefeitura durante a semana, a Secretaria da Fazenda tem realizado plantões aos sábados. No último (26), foram feitos 82 atendimentos que resultaram em 95 adesões e R$ 153.770,73 em valores negociados. Em dezembro acontece o último plantão.
Além dos pagamentos à vista ou parcelamento em duas vezes, é possível parcelar o débito entre três e 14 vezes, mas nesse caso o desconto cai para 35% até 30 de novembro. A partir de dezembro, a possibilidade de parcelamento muda, para duas a 13 vezes, e o desconto para essa forma de pagamento também é menor, de 30%.
O Profis permite renegociar dívidas e tributos municipais relativos ao IPTU, ISS e ITBI, assim como pendências relacionadas a taxas e multas, entre outras.
Para este ano, a novidade é o uso da ferramenta GOV.BR para acessar a plataforma do programa. Por lá, é possível consultar e parcelar qualquer débito, de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizará a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Outra possibilidade de acesso simplificado ao Profis é por meio da inscrição imobiliária e CPF/CNPJ ou o CMC (Cadastro Mobiliário de Contribuinte) e CNPJ. Dessa forma, também é possível pagar à vista ou parcelar os débitos mais recentes, de 2020 a 2022.
Quem preferir o atendimento presencial, deve agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico, no site da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) ou pelo WhatsApp (43) 3372-4424, de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas.
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