Ex-prefeito de Castro consegue liminar no Tribunal de Justiça contra inelegibilidade

Cloara Pinheiro foi eleita deputada estadual na última vaga do PSD |  Foto: Gustavo Carneio/Folha de Londrina  

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu uma liminar ao ex-prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PSD), suspendendo os efeitos de um processo que o tornava inelegível. Caso a decisão seja confirmada pela Justiça os votos computados por ele serão recalculados e o partido ganharia uma nova cadeira na Assembleia Legislativa.  Ainda cabe recurso da decisão proferida pelo relator, o desembargador Xisto Pereira na última sexta-feira (25).  

A assessoria da apresentadora de TV, Cloara Pinheiro, eleita deputada na última vaga da legenda afirma que o processo não mexe com a cadeira dela na Casa. Isso porque os votos do partido serão recalculados, aumentando para 16 as cadeiras do PSD.   Caso o processo seja anulado em caráter definitivo, a vaga poderá voltar para o ex-prefeito de Castro e quem perderia é o PP, não o PSD.  “Tudo indica, usando a metodologia do TSE, disponível em seu site, que no novo cenário a média da deputada eleita garante a ela a última cadeira”, diz a nota. 

Fadel recebeu 41.588 votos na eleição de outubro último e Cloara Pinheiro 35.151 votos. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia impugnado a candidatura de Fadel por conta de uma condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública. Fadel teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito do município de Castro, o que o enquadraria na hipótese da inelegibilidade. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE.  

Entretanto, Fadel conseguiu a tutela de urgência com caráter liminar (provisório), que suspende a condenação criminal que o enquadrava como ‘ficha suja’.  A liminar do TJ foi anexada no processo de registro de candidatura e o processo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre o assunto. A decisão do desembargador ataca o processo na Justiça que motivou a inelegibilidade de Fadel. 

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