Em uma sessão tumultuada e marcada por protestos, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de autoria do governo do estado que autoriza a transformação da Copel em uma companhia de capital disperso, sem controlador. Com isso, o estado deixará de ter o controle sobre a companhia e terá sua participação limitada a 10% das ações com direito a voto (atualmente, o estado detém 69,7% das ações). Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários. A segunda votação está marcada para a manhã desta quinta (24).
As galerias superiores da Alep foram ocupadas por servidores da Copel contrários à venda das ações e o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), impediu que manifestantes tivessem acesso à galeria inferior. Desde a sessão de terça-feira, quando o assunto entrou na pauta, a tropa de choque da Polícia Militar reforçou a segurança no Centro Cívico de Curitiba. Apesar dos protestos e da argumentação da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD), de que não houve tempo para debater a proposta, o projeto deverá ser novamente aprovado hoje.
A oposição a Ratinho Júnior adiantou que vai recorrer à Justiça contra o que chama de privatização da estatal. Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), o projeto será alvo de uma ação popular e o diretório nacional do PT estuda entrar com um mandado de segurança. A oposição também vai acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF). O deputado Goura também afirmou que seu partido, o PDT, também tomará medidas jurídicas contra o projeto.
Antes da votação, a base de apoio a Ratinho Júnior rejeitou um requerimento da deputada Mabel Canto (PSDB) que pedia a suspensão da análise do projeto por uma sessão. Em seu pronunciamento, Mabel Canto exibiu um áudio do governador. “Quero agradecer e fazer um compromisso, que a Copel vai continuar sendo dos paranaenses”, diz o áudio de Ratinho Júnior, retirado de um vídeo feito durante a campanha eleitoral deste ano. “É um vídeo dele em campanha, dizendo que não venderia. Então quer dizer que a palavra do governador não vale nada?”, questionou a deputada.
O deputado Tadeu Veneri (PT) avaliou que o projeto será contestado pelo BNDES, que detém 2,5% das ações da Copel. “Não temos constitucionalidade suficiente para votar esse projeto. Não houve audiência pública e o Tribunal de Contas não se manifestou. Se isso acontecer, o BNDESpar (BNDES Participações), que tem 2,5%, vai contestar. Vamos buscar de todas as formações possíveis e legais para impedir isso (a venda das ações), que no nosso entendimento é um crime contra a população do Paraná”.
O projeto prevê que o governo do estado mantenha poder de veto e venda suas ações com direito a voto, que ficariam limitadas a 10%. O Paraná ficaria com participação não inferior a 15% do capital social total da companhia, que atualmente é de 31%. Em comunicado feito ao mercado na segunda-feira, a Copel argumentou que o objetivo é “a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel”.
O deputado Guto Silva (PP), que assumirá a Secretaria do Planejamento de Ratinho Júnior, disse que a Copel não “estava em pauta” durante a campanha deste ano, por isso o tema não foi tratado. “É um assunto que não estava na ótica esse debate sobre as privatizações. Acredito que é fruto do momento que estamos vivendo”, afirmou. “Temos um calendário apertado, sobretudo na questão da Copel, um calendário de mudança na manutenção das nossas usinas, com destaque à questão de Foz do Areia”.
Mais ICMS e mais secretarias
O pacote enviado por Ratinho Júnior à Alep na segunda-feira tem 16 projetos, que tramitam em regime de urgência. Ontem também foi aprovado em primeira discussão o projeto de reforma administrativa, que prevê a criação de nove novas secretarias e 450 cargos em comissão, sem necessidade de concurso. A Biblioteca Pública do Paraná deixará de ter status de órgão especial, o que também foi motivo de protestos nas galerias da Alep.
Outro projeto aprovado ontem em primeira discussão é o que aumenta de 18% para 19% as alíquotas de ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e de 18% para 25% sobre a comercialização de bebidas não alcoólicas. Os dois projetos também serão analisados na manhã de hoje, em segunda votação.