A Assembleia Legislativa do Paraná (AL) poderá aprovar hoje o projeto de lei que prevê a venda de ações da Copel, o que tiraria do governo do estado o controle da companhia. A mensagem enviada pelo governador Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (21) à AL limita a participação do governo a 10% das ações com direito de voto (atualmente são 69,7%). A oposição a Ratinho Junior promete recorrer à Justiça para impedir o que vem chamando de tentativa de privatização da estatal.
O projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ontem, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSD), convocou duas sessões para esta quarta-feira, já que o projeto tramita em regime de urgência. A CCJ também aprovou o projeto que aumenta as alíquotas do ICMS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de 18% para 19%, e sobre a comercialização de bebidas, de 18% para 25%. Já a análise de outra proposta enviada do governo, que cria nove secretarias e cerca de 450 novos cargos, foi suspensa após pedido de vista.
O deputado Galo (PP), da liderança do governo na AL | Foto: Orlando Kissner/Alep
Copel
O projeto relativo à Copel foi o tema predominante na sessão de ontem. Segundo o líder da oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), as ações da companhia tiveram procura acima do normal na última sexta-feira (18), o que resultou em uma valorização de 22% na segunda-feira, quando o mercado foi informado da intenção do governo de transformar a estatal em uma companhia de capital disperso. Para ele, há indícios de que operadores do mercado tinham informações antecipadas a respeito da operação.
“Notificamos a Comissão de Valores Mobiliários para trazer a público quem tem essas informações privilegiadas”, disse o deputado. “Notificamos o Ministério Público Federal para acompanhar todo esse procedimento, uma vez que tem relação com a Bolsa de Valores, e comunicamos o Tribunal de Contas. Estamos preparando uma ação popular e vamos entrar com um mandado de segurança, pelo PT nacional, para derrubar a venda da Copel”.
Para o deputado Requião Filho (PT), a ideia do governo do estado é vender a estatal por um quinto do seu valor. “Deem o nome que quiserem, é venda e dilapidação do patrimônio público. Esperam arrecadar R$ 3 bilhões, nos últimos quatro anos a Copel entregou ao governo do estado R$ 2,2 bilhões. O valor da Copel como empresa é um, o valor das ações da Copel é outro. Estão entregando a Copel por um quinto do que ela vale, coloquem isso na ponta do lápis e venham me dizer se é um bom negócio”.
O único parlamentar da base governista que defendeu ontem a venda das ações foi o deputado Galo (PP). Ele disse que o projeto foi apresentado pelo governador aos deputados da base de apoio e que todos se comprometeram a aprová-lo. Galo afirmou ainda que a Copel tem funcionários que ganham “22 salários por ano”.
Governo recua sobre taxação do agronegócio
Outro projeto proposto pelo governo que seria analisado ontem, mas que foi retirado da pauta a pedido da liderança do governo, previa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná, com a taxação de produtos do agronegócio. A proposta provocou reações do setor produtivo.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, classificou o projeto como uma “punhalada nas costas” e depois celebrou o recuo do governo. “Agradeço a todos os presidentes, diretores de sindicatos e líderes rurais que responderam prontamente ao nosso pedido de mobilização”, disse.
A Sociedade Rural do Paraná (SRP) também se manifestou. Em nota, o presidente da SRP, Marcelo Janene El-Kadre, qualificou como “ pacote de desvantagens” as propostas enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa. “Tais medidas nos deixam perplexos e provocam o regresso de avanços conquistados com muito suor até aqui. Trabalhamos diante de um cenário que ainda sofre pelos rastros causados pela pandemia da Covid-19. Enxugar a máquina pública, construir ações e projetos que promovam amparo e desenvolvimento dos setores é o que se espera de nossos governantes”, diz a nota.
Ao anunciar a retirada do projeto, o líder do governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), cobrou um compromisso de Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, de negociar com o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estado ter condições de financiar obras nas rodovias. A licitação para o novo pedágio, que vem sendo conduzida pelo governo federal, poderá ser suspensa pelo novo governo.
“O governo está sendo sensível ao retirar (o projeto) da pauta, acreditando que é possível chegar a entendimentos com o novo governo e achar soluções que não sejam amargas para o setor produtivo e a população do Paraná”, afirmou Micheletto. “Acredito na palavra do deputado Arilson, de que vai ajudar a construir pontes com o governo federal, para que o governo do Paraná não precise tomar atitudes amargas”.
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