O governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (AL) projeto de lei para tornar a Copel uma companhia de capital disperso, sem o controle do governo do estado. A ideia é que o estado permaneça com participação não inferior a 15% do capital social e a 10% da quantidade total de votos da companhia. Na sessão da AL, deputados da oposição acusaram o governo de tentar privatizar a Copel, que em 2021 teve lucro de R$ 5 bilhões, e questionaram a destinação dos recursos obtidos com a venda das ações.
O comunicado ao mercado foi feito na manhã desta segunda, quando a Copel emitiu um Fato Relevante direcionado aos acionistas. Segundo o comunicado, o objetivo é captar recursos para investimentos no estado e promover a valorização das ações remanescentes. Atualmente, o estado do Paraná detém 69,7% das ações ordinárias da companhia (índice que seria reduzido para 10%) e 31,1% do capital total (participação que cairia para 15%).
Segundo o projeto apresentado pelo governo, “a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense”. De acordo com o projeto, a operação é essencial para manter “as condições necessárias para atração de capital privado, com alto nível de capacidade de investimento e excelência na gestão corporativa”. Nenhum acionista poderá deter mais de 10% do total de votos na Assembleia Geral da companhia e o governo manterá o poder de veto.
REPERCUSSÃO
O assunto repercutiu mal entre os deputados da oposição. Eles acusaram Ratinho Junior de esconder o tema durante a campanha eleitoral e lembraram que o lucro da Copel cresceu 29% no ano passado em relação a 2021, chegando à marca de R$ 5 bilhões. A bancada de oposição encaminhou requerimento a Ratinho Jr. pedindo a suspensão imediata “do processo de venda da Copel”.
“O comunicado fala sobre um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais, mas o estudo não veio com o projeto”, criticou a deputada Mabel Canto (PSDB). “Alguém já viu esse estudo aqui na Casa, já que o projeto vai ser votado? Quais são os pontos positivos e negativos, quais são os investimentos tratados no projeto? Por ora não se trata de ser a favor ou contra o projeto, mas saber de fato o que acontecerá se for confirmada essa venda da Copel”.
O deputado Requião Filho (PT) disse que há divergências entre os dados apresentados na nota encaminhada aos acionistas e os números do projeto de lei. “Isso em si já é suficiente para pararmos em votação atropelada em regime de urgência”, afirmou. “Acredito que o Ratinho Junior está fazendo um bom negócio para alguém, mas não para o Paraná. A conta ficará mais cara para as indústrias, para o agronegócio, para as empresas e para as famílias. A conta não fecha”.
REGRAS
Líder da base governista na Assembleia, o deputado Marcel Micheletto (PL) negou que se trata de uma privatização. “Privatizar é vender tudo. Nós não estamos vendendo toda a Copel, como foi dito, estamos vendendo algumas ações, porque nós temos a concessão da Usina de Foz do Areia vencendo no ano que vem e nós precisamos de estratégias”, disse. “Ela não está sendo privatizada, está sendo entregue para mais um dono. Tem regras nesse jogo”.
Micheletto negou a possibilidade de reajuste das tarifas e o fim do programa Energia Solidária, que atualmente beneficia cerca de 370 mil famílias, segundo o governo. “O governo continuará sendo o maior acionista e continuará tendo poder de veto. Não mexe na tarifa, não muda o nome da companhia e ela não sai do estado do Paraná. Temos que desmistificar a má informação que está sendo dada aqui por alguns deputados”.
Um dos objetivos, de acordo com o deputado, é acabar com as “interferências políticas” nas estatais. “O mundo muda e a gestão pública também tem que mudar. Tem que acabar com as interferências políticas dentro dessas companhias”, afirmou Micheletto. “Os maiores investimentos foram na gestão do Ratinho Junior, para recuperar o passivo de outros governos. A economia do Paraná está avançando e precisa de uma companhia com uma roupagem nova”.
Para ser aprovada, a tramitação do projeto em regime de urgência deve ser aprovada por no mínimo um terço dos deputados (17 parlamentares). Com isso, o prazo para as comissões da AL emitirem parecer em relação à proposta passaria a ser de apenas 48 horas e o Plenário pode votar o projeto mesmo sem parecer das comissões.
Em 2000, o então governador Jaime Lerner, depois de privatizar o Banestado, tentou privatizar totalmente a Copel. A AL chegou a aprovar a proposta, mas o governo desistiu da venda em 2002, depois de dois leilões fracassados.
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