Justiça do Trabalho julgou mais de 10 mil processos sobre o tema nos últimos cinco anos
Arte com o tema “A Escravidão Contemporânea”
29/07/2022 – Você sabe o que significa o trabalho análogo à escravidão, termo tão falado nas últimas semanas? Um trabalhador que tenha que cumprir jornadas excessivas de trabalho ou que atue em ambientes insalubres, sem condições mínimas de saúde e segurança, está em condições análogas à escravidão, segundo definição do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Como forma de esclarecer o tema entre os internautas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma série de postagens na conta oficial do Instagram. Por lá é possível saber quais os critérios utilizados para enquadrar os trabalhadores nessa condição.
Os posts também trazem exemplos de processos julgados pela Justiça do Trabalho sobre o tema nos últimos anos. Um deles é de uma empregada doméstica de São Paulo que trabalhou em uma mesma casa por 29 anos. Ela foi impedida de estudar, participar de eleições e nunca recebeu os salários de forma integral, tendo descontados valores de produtos de higiene pessoal e de alimentação. A Sexta Turma do TST manteve, por unanimidade, a condenação da patroa e de suas duas filhas e confirmou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão.
Outro caso julgado pelo TST foi flagrado em uma fazenda de Mato Grosso, de propriedade da Agropecuária Princesa do Aripuana Ltda. Lá os fiscais encontraram 15 pessoas que dormiam em ripas de madeira sobre tijolos ou em redes sob as árvores, tomavam banho no riacho por falta de água no poço, utilizavam banheiros distantes, com a fossa exposta, e cozinhavam em local precário e insalubre. Segundo o acórdão da Primeira Turma, não é preciso que os profissionais estejam presos ou com alguma restrição à liberdade de locomoção para se comprovarem as condições análogas à escravidão.
As publicações sobre trabalho escravo contemporâneo podem ser vistas nos “stories” do perfil do TST, na seção “destaques”, e também no feed de notícias.
Processos
Nos últimos cinco anos, todas as instâncias da Justiça do Trabalho julgaram 10.482 processos sobre o tema. E o número de ações cresceu 41% entre os anos de 2020 e 2021.
Dados do MPT mostram que, desde 1995, pelo menos 57 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil em condições análogas à escravidão.
Ainda de acordo com o MPT, em 2021, foram recebidas 1.415 denúncias sobre o trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior do que o registrado em 2020.
(Juliane Sacerdote/RT)
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