-ft- gina mardones / folha de londrina 25-072-13 | Foto: Marcos Zanutto/25-07-2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na semana passada (15), por 6 votos a 1, o plano de privatização da Eletrobras.
Foram avaliados tanto os valores envolvidos na desestatização quanto o modelo de privatização escolhido, que foi a capitalização. E sobre o modelo de privatização que chamo a atenção.
O aumento da eficiência produtiva …
Meu entendimento é que a iniciativa privada é muito mais efetiva para fazer com que o setor produtivo atenda sua função social, na medida que busca a eficiência produtiva.
… quando a gestão é privada…
Mais que a privatização da empresa em si, é a privatização da gestão que precisa ser o foco. Não porque faltem quadros competentes no setor público – bem pelo contrário. O problema reside nos objetivos para onde tal competência é direcionada.
… se explica pela diferença de objetivos, …
Quando a gestão é do Estado e a ele compete escolher o dirigente da empresa, os interesses se voltam muito mais para a eficiência política da gestão do que para a eficiência econômica. Se uma medida for prejudicial à empresa, mas garantir uma reeleição, não tenha dúvidas de qual medida será adotada.
… que pouco nos atende de fato…
Pode até parecer que uma medida política venha em favor da população – ledo engano. Sem eficiência produtiva seus serviços encarecem, privando boa parte da população de seu consumo ao mesmo tempo que leva a empresa a perder a capacidade de investir e ampliar sua produção.
.. e drena recursos
Em muitos casos, a empresa precisará receber aportes contínuos de recursos do governo, cuja origem são nossos impostos, para continuar sobrevivendo. Quando não, são vilipendiadas de forma inescrupulosa para atender interesses muito pouco republicanos.
O processo de privatização, …
Privatizar significa transferir o controle societário de uma companha das mãos de um ente federativo (União, Estado ou Município), para um acionista privado. A forma escolhida de fazer esta transferência, no caso da Eletrobras, foi por sistema de capitalização.
… e que incomoda a muitos…
A Eletrobras é uma holding do setor elétrico, de economia mista e de capital aberto cujo controle acionário é do Governo Federal, o que a torna muito interessante para acomodar correligionários que não se elegeram. É possível que venha daí a oposição a sua privatização.
… será no formato de capitalização…
Mas a União não vai vender suas ações. O que vai acontecer é que a empresa vai emitir novas ações e vende-las no mercado e utilizar esta entrada de recursos para reduzir o endividamento e financiar os investimentos.
… até a transferência da gestão
Como a União não comprará destas novas ações, sua participação na empresa se reduzirá, até que ela perca o controle acionário. É aí que ocorre a privatização. A sociedade por meio da União, não está vendendo a empresa, mas diminuindo sua participação relativa na empresa até que não possa mais impor seus gestores.
Vejo vantagens
Com uma gestão privada e rentável, a parte do nosso dinheiro que está nas mãos da União será muito mais lucrativa; a empresa com o aporte de capital expande sua capacidade de atendimento; gera mais postos de trabalho e amplia a arrecadação de impostos. E deixa de ser um cabide de empregos para apaniguados.
Marcos J. G. Rambalducci – Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras
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