Damares atende a ordem do STF e proíbe denúncias de antivacinas no Disque 100 (1)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, bloqueou o recebimento de denúncias antivacina nos canais de contato com a população.

A informação consta de nota enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a pasta, “não estão sendo registradas denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”.

Disse ainda que as denúncias registradas antes da notificação judicial e que não haviam sido encaminhadas tiveram o “tratamento suspenso por decisão judicial”. Não especificou, no entanto, a quantidade de ocorrências que se encontram nessa condição.

​Lewandowski, relator de ações propostas pelos partidos de oposição que questionam aspectos da política de imunização do governo federal, determinou no último dia 14 que o canal do governo federal para denúncias de violações dos direitos humanos deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de imunização.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no dia 27 do mês passado revelou a existência de uma nota técnica elaborada pela pasta de Damares Alves que atacou o passaporte vacinal. O documento criticou ainda a obrigatoriedade de imunização de crianças.

O ministério, na nota, pôs o Disque 100 à disposição dos antivacinas. À reportagem a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal.

Segundo integrantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 vinha recebendo quantidade expressiva de denúncias.

O Disque 100 é o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Algumas providências foram adotadas pelo ministério para se adequar às restrições impostas por Lewandowski.

No Disque 100 ou no Ligue 180 foi inserida a mensagem: “Por necessidade de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, estamos impossibilitados de receber quaisquer denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”. A reportagem ligou nos dois telefones e ouviu a gravação.

Caso o usuário aguarde o atendimento humano e insista no registro da denúncia, informou ainda a pasta, o atendente foi orientado a dizer a mesma frase.

O mesmo comunicado foi programado como resposta se o ministério for procurado pelos aplicativos WhatsApp ou pelo Telegram, segundo a informação a Lewandowski.

Será também a mensagem caso a cidadã ou cidadão busque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por email, além ser inserida no site do órgão. “Tal procedimento não é imediato, razão pela qual ainda está em fase de implementação”, afirmou.

Apesar da iniciativa em oferecer o serviço de denúncia, o ministério disse que não é contrário a qualquer campanha de vacinação, mas “favorável à promoção do livre consentimento e autonomia dos cidadãos a partir do devido acesso à informação”.

Voltou a defender que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode, em tese, acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais.

“Faz bem o poder público em atuar no sentido de promover o acesso à informação para que cada cidadão capaz, no exercício de sua autonomia e, quando for o caso de crianças e adolescentes, do poder familiar, tenha condições de decidir de forma livre e esclarecida, buscando-se meios razoáveis para a continuidade do combate à pandemia para a consecução do bem comum”, afirmou.

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