10/02/23 – A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação.
Entre os destaques da semana, está a criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST).
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