Um grupo de trabalho com representantes do setor produtivo, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná vai formatar propostas de mudanças no novo modelo de concessão de rodovias para garantir tarifas mais baixas de pedágio e compromisso de execução das obras. “A intenção é melhorar bem os editais que estão no Tribunal de Contas da União, definindo em consenso entre as lideranças paranaenses as alterações que serão discutidas com os novos integrantes do Governo Federal. Já existe esse entendimento com a equipe de transição”, diz o deputado estadual Tercilio Turini, que participou, na manhã desta segunda-feira (19), em Curitiba, de reunião na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
Ele explica que há preocupação em agilizar as mudanças no modelo de concessão para finalizar os editais e realizar os leilões dos lotes. As propostas consensuais do grupo técnico serão avaliadas em nova reunião no dia 15 de janeiro de 2023. “O Paraná precisa finalizar esse processo o quanto antes para acabar com a indefinição e começar a receber os investimentos nas rodovias. Essa união do setor produtivo, governo e forças políticas é muito boa, todos focados em evitar valores abusivos de pedágio como eram até novembro de 2021 e, ao mesmo tempo, retomar a programação de duplicações, viadutos, contornos e outras melhorias na infraestrutura rodoviária”, afirma Tercilio Turini.
Pela Assembleia, além de Turini participaram da reunião na Fiep os deputados Luiz Claudio Romanelli e Evandro Araújo, da Frente Parlamentar do Pedágio. O presidente Arilson Chiorato acompanhou remotamente e, como membro da equipe de transição, reforçou a disposição do governo federal em promover as alterações sugeridas pelas lideranças do Paraná. Técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística representaram o Governo do Paraná. “O objetivo maior é não permitir que os paranaenses enfrentem novamente o pesadelo das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. No modelo proposto atualmente, existe o risco. Por isso a necessidade de mudanças”, destaca o deputado estadual Tercilio Turini.
A indefinição em torno do novo modelo de pedágio já se arrasta há mais de um ano. Com o fim das antigas concessões, em novembro de 2021, representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começaram a traçar as linhas que regeriam os novos contratos pelos próximos 20 anos.
O modelo, no entanto, foi rechaçado pela sociedade civil paranaense, que se mobilizou, por meio de suas entidades, e também pela Assembleia Legislativa.
Por fim, o governo federal cedeu à pressão e retirou os termos mais polêmicos, apresentando um projeto considerado “meio-termo”, entre as partes.
Porém, o texto final ainda gera questionamentos e a possibilidade de ser alterado ganhou força com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O principal temor é que as amarras contratuais do modelo anterior não sejam repetidas durante a vigência da nova concessão.
Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção ‘A cidade fala’. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1