Reunidos nesta sexta-feira (16) em sessão extraordinária, os vereadores de Londrina aprovaram em 1ª discussão o projeto de lei enviado pela administração do prefeito Marcelo Belinati (PP) que dá desconto de 70% nas multas aplicadas pelo município na pandemia de covid-19.
O PL 163/2022 havia sido apresentado inicialmente pelo Executivo em agosto deste ano. O objetivo era dar desconto de 100% nas infrações – mas, após recomendação do Ministério Público Estadual feita em setembro, a gestão local recuou e formulou um substitutivo com o índice de 70%.
A votação da matéria durante a reta final dos trabalhos foi recebida com desconforto entre vereadores que costumam adotar postura oposicionista em relação ao prefeito. “O Executivo fez a ‘caca’ e agora quer se redimir e manda o projeto”, criticou Mara Boca Aberta (Pros). Segundo ela, a fiscalização inviabilizou pequenos negócios em bairros mais pobres.
Entre os parlamentares presentes, no entanto, apenas Lenir de Assis (PT) votou contra a anistia, que teve 17 votos favoráveis. “Conceder desconto pode ser justo porque, de fato, a multa era pesada, mas não é justo com 57 mil empresas que se mantiveram fechadas e, com todas as dificuldades, honraram seus compromissos. Isso abre um precedente muito perigoso, que é o descumprimento das próximas normas”, justificou.
Até o momento, a Prefeitura de Londrina conseguiu receber somente cerca de R$ 30 mil dentro do total de mais de R$ 1 milhão relativos a 130 autos de infração efetivamente lançados em virtude de infrações cometidas na pandemia. Segundo a Secretaria de Fazenda, as multas têm valores diversos: vão de R$ 298 a até R$ 120 mil.
Procurada pela FOLHA, a prefeitura comunicou por meio de sua assessoria de imprensa que vai se pronunciar após a votação final do PL. O texto ainda será debatido em 2ª discussão e redação final durante a próxima semana.
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