Marcelo Coan
Convidada pelos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), a vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan, ocupou o espaço para convidados na última sessão ordinária do Legislativo Pato-branquense, na segunda-feira (12). O objetivo foi prestar informações relativas ao projeto de lei nº 181/2022, de sua autoria, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no município de Pato Branco, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Pato Branco.
Angela começou falando que a discussão em torno da questão é importante e necessária, pois o município passa por um constante processo de crescimento e desenvolvimento. Segundo ela, a proposta da criação da nova Secretaria é norteada por um manual da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal.
Segundo a vice-prefeita, o objetivo do projeto é contemplar, entre outros fatores, a valorização, a capacitação, o incentivo e o acolhimento das mulheres. “Esse é um projeto despido de qualquer interesse pessoal, partidário ou comum. Esse é um projeto de interesse do município de Pato Branco”, defende.
Após argumentar e defender a proposta, Angela lembrou que, tanto prefeito e vice, quanto vereadores, são passageiros, mas as ações em prol da comunidade fazem parte do dever como servidor. “A posição que estamos hoje é de servir”, emendou justificando que a estrutura proposta para a Secretaria é enxuta. Segundo ela são quatro cargos, o suficiente para fazer um diagnóstico e ser assertivo nos projetos e ações. Ela condiciona o crescimento da pasta de acordo com o surgimento de demandas. Sobre os impactos financeiros que a nova estrutura pode causar, Angela afirma que o estudo orçamentário aponta para algo em torno de 0,25% do orçamento. “É algo viável”, entende.
Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e relator do projeto em questão, o vereador Romulo Faggion (União), disse que o convite a vice-prefeita foi oficializado, pois surgiu algumas dúvidas em relação a pauta. Segundo ele, em torno de cinco emendas serão apresentadas pela comissão. Ambas por questões de técnica legislativa. Apesar das observações, o vereador endossou o posicionamento de outros pares concordando que a nova Secretaria é importante para o município.
Em trâmite na Casa de Leis, o projeto deve seguir o rito Legislativo em 2023. O presidente da mesa diretora, Claudemir Zanco (PL), disse que, ao deixar a presidência da mesa no final desse exercício, volta a fazer parte da CJR e vai solicitar uma audiência pública para tratar do assunto. “É o momento único para nós debater qual será a função da Secretaria da Mulher na cidade de Pato Branco e qual o papel que ela vai exercer para atender as demandas. Já deu para sentir que a Secretaria será criada com apoio total da Casa. Nós só vamos melhorar um pouco o objeto da Secretaria”, adianta.