O Projeto de Lei nº 522/2022 que dispõe sobre a gestão dos hospitais universitários – HUs, encaminhado pelo governador Ratinho Junior para a Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, erra na forma e no conteúdo. Mais uma vez, o governador busca impor sua vontade pessoal sem ouvir as universidades que, por lei, têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Cabe a estas instituições, portanto, a definição de suas políticas internas.
Ainda que existam fragilidades na administração dos hospitais, tanto nos públicos como nos privados, não cabe a agentes externos interferências que podem colocar em risco os serviços prestados à população. Como exemplo, observa-se a recente intervenção e letargia na autorização de horas-extras e concurso para reposição de pessoal nos HUs, mesmo em pleno enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Se aprovado o projeto de lei institui-se o Conselho Superior de Assistência Hospitalar, composto majoritariamente por membros externos nomeados pelo governador que passa de fato a impor os interesses de governo sobre os interesses de estado. O desejo de uma gestão privada, através de fundações, já era uma intenção nos primeiros quatro anos de mandato, quando modelos foram apresentados pela Secretaria da Saúde – SESA aos gestores dos HUs e instituições de ensino superior.
Na ocasião, comparavam-se os hospitais universitários do Paraná com outros, inclusive privados, em que o objetivo é exclusivamente a assistência a saúde, deixando de lado a formação de profissionais, a pesquisa cientifica e a extensão universitária.
A proposta busca se justificar no aumento de produtividade sem, no entanto, conceituar o termo. Faz entender que é preciso ampliar o serviço sem ampliar os recursos, mas nos hospitais-escola o produto não é exclusivamente o número de atendimentos e sim o número e a qualidade dos profissionais de saúde formados, a inovação e a produção de conhecimento que pode significar novos fármacos; tratamentos mais eficientes; novos equipamentos, caso do capacete de oxigenação desenvolvido pela Universidade Estadual de Maringá; atividades de extensão e prestação de outros serviços públicos, como o fornecimento de leite materno e bolsas de sangue sem monetarização.
Essa ação, proposta em regime de urgência, justamente para não ser debatida com a comunidade, não é isolada, faz parte de um projeto de estado mínimo e de transferências de recursos públicos para o setor privado que, como todos sabem não tem como meta a filantropia, mas sim o lucro. No momento em que o país busca fortalecer a democracia e recuperar suas instituições, voltando a valorizar a saúde e a educação pública, tão combalidas no atual governo federal, espera-se que o Paraná não siga em sentido contrário.
Ricardo Dias Silva, vice-reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá) na gestão 2018-2022.
Projeto de Lei 522/2022
Pois é! Tal qual um carrasco que executa a guilhotina francesa, o governador impôs ao estado do Paraná a maior de suas derrotas e está prestes a cortar as cabeças dos paranaenses com um só gesto nas áreas da saúde e da educação. O governador seduziu o setor agropecuário do Paraná em 2018, que deixou de apoiar o ex-senador Osmar Dias e agora foi vítima do filho daquele pai/celebridade/comunicador(?). Agora, este setor produtivo será taxado pelo astuto governador em quem depositaram confiança. Dizer o que dos 69,65% de eleitores que se deixaram levar pelo flautista de Hamelin? Sob nossas cabeças pairam o projeto de lei 522/2022 na Saúde e na Educação, nesta, um edital irá selecionar empresas que irão auxiliar na gestão(?). Ou seja, quem não é do ramo é quem vai decidir sobre os rumos da saúde e da educação no Paraná? E mesmo que se apresentem documentos comprobatórios, ainda assim não terão o olhar e o compromisso com a educação, como tem os servidores habilitados e que já desenvolvem um sacerdócio juntos aos alunos, ou, a mesma dedicação que encontramos nos servidores dos HUs aos pacientes do Paraná. Alguns conselheiros estaduais do setor de movimentos sociais foram cooptados pelo gestor, o governador, por sua vez, busca dar o golpe de misericórdia, na melhor época do ano. Teremos nós, paranaenses, tempo hábil para reverter tal processo?
Lidmar José Araujo, cientista social, foi conselheiro estadual de Saúde do Paraná.