Este espaço que a FOLHA nos concede, é realmente especial para a manifestação de nossas opiniões. Já o fizemos inúmeras vezes. Trata-se de um espaço aberto. E, nas mais variadas circunstancias, a Folha de Londrina torna-se o palco de debate, sobre o que de fato é importante para as nossas Instituições. É o caso do famigerado PL522/22 que prevê mudanças na gestão dos hospitais universitários.
Embora venha de longe, há hoje uma febre no ar sobre privatizações, terceirizações, ou parcerias público-privadas! Já me manifestei noutras ocasiões, dizendo que é necessário “dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21). Como exemplo, há quase três décadas, no governo Fernando Henrique as privatizações foram feitas com o argumento de se desonerar o Estado dos pesados custos de carregar empresas produtivas, a maioria delas considerada ineficiente. Foi a maior privatização da história do país. O governo faturou em um só dia R$ 22 bilhões, com ágio médio de 63,74% sobre o preço mínimo.
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Da divisão da Telebrás nasceram 12 empresas, sendo oito de telefonia celular. Foi uma iniciativa inteligente e oportuna. A terceirização em massa no setor elétrico brasileiro teve início na segunda metade da década de 1990, na esteira do processo de privatização das concessionárias estaduais de distribuição, quando cerca de 80% das empresas deste segmento foram privatizadas. O resultado financeiro e operacional não foi o mesmo das Teles!
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Outrossim, tentativas de privatizar o abastecimento de água, são gritantes atentados à vida, porquanto é disso que a água fala! Este ano, o finado governo Bolsonaro veio com a conversa da privatização da Petrobras. A refinaria da Petrobras em Manaus, entregue por ele para a Atem, que detém o monopólio da distribuição do gás na região Norte, aumentou o gás de cozinha, um dia após a privatização! Portanto, embora nunca me tenha oposto à discussão sobre a privatização de atividades não afins à função vital do Estado, é bom “ir devagar com o andor porque o santo é de barro”!
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Terceirizar a gestão de um hospital universitário ou abrir a possibilidade do governo contratar organizações sociais para aplicar novo modelo de gestão é um absurdo, proporcional à ausência de debate sério com os verdadeiros interlocutores e com a sociedade em geral. O regime de urgência da proposta já denota certa má fé. Tanto a reitoria da UEL quanto a superintendência do HU manifestaram-se contra e com profundos argumentos.
É pueril a desculpa de que esta forma de administração permitiria novos investimentos nos hospitais universitários. Aliás, o fator financeiro sempre é colocado como alavanca na ausência de uma argumentação mais robusta. Por via de regra, buscam-se mudanças estruturais, de processos e com foco na redução de custos. Ora, este tipo de hospital não pode ser confundido com outros congéneres. O HU é um hospital- escola e presta um serviço público de saúde numa região ampliada, de excelente qualidade. Durante a pandemia revelou-se vanguarda no atendimento aos contagiados. Essa é a função por excelência do Estado que em casos concretos como este a executa conjuntamente com as universidades.
A questão básica deste projeto de lei é política. No sentido amplo e restrito do termo! O que se passa na cabeça do governador é, por óbvio, o reflexo de suas convicções ideológicas tangentes aos assuntos mais variados da administração do Estado, incluindo-se aqui a questão em análise. Dito de outro modo: outros políticos, com diferentes visões de Estado teriam atitudes diversas sobre este assunto! É com isso que a sociedade deve lidar e é o que deve levar para o debate. A avaliação pura e simples, de vantagens e desvantagens financeiras e administrativas de um ou outro modelo de gestão pode não responder de forma cabal às verdadeiras necessidades do Hospital Universitário, com a sua peculiar identidade e o que representa para a classe académica e os pacientes em geral.
Entendo que a pergunta “que Estado queremos e precisamos” continua válida e orientando os principais debates da sociedade. Por conseguinte, no que se refere ao futuro do HU, patrimônio da nossa região, uma profícua e profunda discussão é o mínimo que se espera de quem de direito.
Padre Manuel Joaquim R. dos Santos, Arquidiocese de Londrina
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