O MP-PR (Ministério Público do Paraná) entrou na Justiça com ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) pelo não pagamento de quase 15 dias de trabalho das sete cooperativas de reciclagem que mantém parceria com o município. O contrato entre as entidades e o poder público venceu em quatro de outubro, no entanto, o vínculo emergencial – com validade de seis meses – foi assinado oficialmente apenas no dia 17 do mesmo mês.
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As cooperativas alegam que continuaram os serviços mesmo sem o contrato documentado e que agora a CMTU estaria se negado a pagar as duas semanas de coleta seletiva. O Ministério Público sustenta que em três de outubro foi feita uma reunião com representantes das 20ª e 24ª promotoria, Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), companhia e prefeitura.
No encontro, segundo o MP, “foi definido que o referido contrato (emergencial) garantiria manutenção da remuneração das cooperativas com atualização do número de domicílios e reajuste dos valores fixados no contrato de acordo com o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entretanto, a instituição sustentou que “desde o início de novembro tem recebido informações de que, embora as cooperativas tenham honrado sua parte do compromisso, com a prestação de serviços de coleta, sem interrupção, a CMTU não tem realizado o pagamento regular, conforme acordado em reunião.”
Além disso, o Ministério Público afirma – por meio das promotoras Révia Aparecida Peixoto de Paula e Susana Broglia Feitosa de Lacerda – que pediu esclarecimentos ao município e CMTU, porém, não obteve retorno. “Pensamos que iriam cumprir com a palavra. Fizemos a coleta e temos como comprovar. Nossa região é da Gleba Palhano (zona sul). Se não tivéssemos feito, por exemplo, acha que não iriam reclamar. Mas a CMTU não quer pagar esses 15 dias do começo de outubro”, reclamou Zaqueo Vieira, presidente Cooper Região.
CONTAS ATRASADAS
As cooperativas relatam que a falta do dinheiro pode comprometer o serviço. “Os cooperados estamos mantendo. Não conseguimos pagar tudo de uma vez, o preço do material caiu também. Estamos pagando de pouco em pouco. Vendi material nessa semana para quitar o pagamento de cinco cooperados. Mas água, luz, aluguel do barracão não conseguimos honrar e eles não esperam ou não querem saber o motivo da falta de dinheiro”, relatou a presidente da Cooper Refum, Selma Maria Assis Gonçalves.
A dívida com a Cooper Refum, por exemplo, é de R$ 20 mil. A organização tem 22 cooperados e é responsável pela coleta de setores das regiões norte e leste. “Se a CMTU tem dinheiro para terceirizar a coleta, como não tem dinheiro para pagar as cooperativas? Minha opinião pessoal é de querem nos prejudicar para verem até quando aguentamos. Estamos pagando com as condições que temos, mas está difícil”, relatou.
EDITAL SUSPENSO
A polêmica envolvendo a reciclagem na cidade começou em agosto, quando a CMTU publicou uma licitação com valor máximo de R$ 6,5 milhões para contratar uma terceirizada para recolher os materiais nos imóveis, com as cooperativas ficando com a separação e comercialização. O edital foi questionado na Justiça pelo MP e acabou suspenso, já que não era consenso entre as entidades.
“A dificuldade é muito grande. Cumprimos nossa parte e não temos dinheiro para pagar os cooperados. Estamos no final do ano, as pessoas trabalham e precisam do dinheiro para comer. Temos enfrentado um momento difícil até entre nós na cooperativa”, lamentou Zaqueo Vieira. A Cooper Região tem 117 cooperados.
ATUALIZAÇÃO
No contrato emergencial firmado no mês passado, o valor pego pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização às cooperativas foi corrigido, passando de R$ 1,86 – por domicílio visitado – para R$ 2,02. A quantidade de imóveis de cada entidade, que estava defasada, também foi atualizada. A Cooper Refum foi de 21.620 para 24 mil, enquanto que o mapa da Cooper Região cresceu de 89 mil para 108 mil domicílios.
O Ministério Público ressaltou que durante os encontros com integrantes do poder público ficou decidido que as cooperativas vão participar das discussões para aprimorar a coleta e gestão de materiais recicláveis pensando no próximo contrato. “Essa discussão ainda não iniciou, devem estar planejando entre eles. Já adiantamos que não vamos aceitar a terceirização da coleta”, alertou Selma Maria Assis Gonçalves.
A reportagem procurou a CMTU e a Prefeitura de Londrina, que informaram que não irão se manifestar.
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