A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (29) a flexibilização da Lei Cidade Limpa, com 16 votos favoráveis e três contrários, que amplia de 30% para 45% a área máxima linear para logomarcas ou anúncios das empresas e libera, no mesmo percentual, a colocação de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada. Após aprovado em segunda votação, o projeto de lei de autoria do Executivo segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

|  Foto: Gustavo Carneiro 

A Lei Cidade Limpa (10.966/2010) foi publicada há 12 anos para regulamentar o uso dos espaços comerciais com a padronização das fachadas por conta da poluição visual nos estabelecimentos da cidade, principalmente na região central.

Além de ampliar a área de exploração para até 45%, o PL 242/2021 também prevê a permissão de anúncios indicativos nos muros, seja por meio de pintura ou de placas que não avancem mais de 15 centímetros, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou exista autorização por escrito do proprietário. A Lei Cidade Limpa havia vetado a pintura dos muros ou placas instaladas para apontar que estabelecimento funcionava naquele local.

A altura máxima de 5 metros dos anúncios indicativos também foi flexibilizada. Antes vetada em qualquer hipótese, a empresa pode instalar o anúncio acima deste limite desde que tenha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de um profissional e seguro contratado para cobrir eventuais danos a terceiros.  

O PL foi aprovado com a emenda número 2, da vereadora Professora Sonia Gimenez (PSB), que inclui dois incisos ao artigo que trata de locais e prédios tradicionais onde não se aplica a Lei Cidade Limpa. A emenda acrescentou às exceções a colocação de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis do comércio em geral e a divulgação de cartazes para campanhas não comerciais de qualquer natureza.   

LED E OUTDOORS

A sessão da Câmara foi suspensa antes da votação das emendas para esclarecimentos dos servidores Lucas Fugiwara Ribeiro, presidente da Comissão de Estudos Para Alteração da Lei Cidade Limpa, e Álvaro do Nascimento Marcos, diretor de Operações, ambos da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). 

A dupla foi questionada pelos vereadores sobre a fiscalização de outdoors irregulares presentes em avenidas da cidade, entre elas, a Higienópolis. O diretor de Operações justificou que não era possível identificar os responsáveis pelos outdoors, fora do padrão da lei municipal, mas que os donos dos terrenos foram notificados pela Companhia. “Sobre a retirada dos anúncios, temos que aguardar o processo jurídico, pois a CMTU não tem a autorização para quebrar cadeado e entrar em área particular”, explicou Marcos. 

Em outro momento, Ribeiro leu o parecer da CMTU sobre as emendas 5, 6 e 7 de autoria dos vereadores Giovani Mattos (PSC) e Matheus Thum (PP), com a proposta de liberação de anúncios publicitários em painéis de LED nas empenas cegas com utilização de até 60% da parede nas edificações comerciais, desde que não entrassem em conflito com outras edificações residenciais na distância de 100 metros lineares no campo de visão.

No parecer, o presidente da Comissão de Estudos Para Alteração da Lei Cidade Limpa argumenta que a emenda “não demonstra se os 100 metros de distância são suficientes para não gerar excesso de poluição luminosa para eventuais residências que estejam defrontes ao painel de LED, o qual, com tamanha grandiosidade, irá gerar grande quantidade de iluminação artificial e poderá atrapalhar a saúde das pessoas em seu momento de descanso”.

A posição da Companhia foi seguida por 12 vereadores, que votaram, em bloco, para a derrubada das três emendas. 

NOVO PREFEITO

O vereador Jairo Tamura (PL), presidente da Câmara Municipal, toma posse como prefeito de Londrina, cargo em que ocupará entre os dias 1º e 7 dezembro, diante das licenças do prefeito Marcelo Belinati e do vice-prefeito João Mendonça. O cargo de presidente do Legislativo será ocupado pela vereadora Daniele Ziober (PP), atual vice-presidente da Casa.

Vereadores cobram novo contrato para reparos de obras da Sanepar

Os vereadores Roberto Fu (PDT) e Mara Boca Aberta (Pros) visitaram na terça-feira (29) o barracão de uma empresa terceirizada da Sanepar, responsável por realizar os serviços de reparos em vazamentos e atendimento de solicitações de consumidores da Companhia em Londrina.

De acordo com Fu, os parlamentares receberam denúncias de que todos os funcionários estavam parados sem execução de serviços, pois a empresa não possui maquinários e materiais necessários para cumprir com o contrato de atendimento da Sanepar. “Infelizmente, todos os serviços estão atrasados na cidade de Londrina”, enfatizou o vereador.

Segundo ele, os trabalhadores revelaram que estão de braços cruzados sem massa asfáltica, areia, cimento, itens básicos para fechar os buracos nas ruas e fazer consertos nas calçadas danificadas. “Os funcionários querem trabalhar porque eles estão recebendo para isso, com salários em dia, mas não tem condição sem os equipamentos e materiais”, comentou.

Na avaliação do vereador, a população já tem sofrido com a ausência dos serviços, principalmente por conta dos buracos abertos durante as obras de saneamento. Em alguns casos, garantiu Fu, as reclamações apontam para um atraso de dois meses no reparo. 

“Isso coloca em risco a vida das pessoas que passam pelas calçadas e até dos condutores de carros e motos. Então, os buracos precisam ser tapados urgentemente”, cobrou. “Recebemos queixas todos os dias de vazamentos de água, esgoto aberto e buracos sem reparos”, acrescentou.

Em reunião com a gerência regional da Sanepar, o vereador afirmou que foi garantido o rompimento do contrato atual e uma nova empresa terceirizada deve assumir o serviço nas próximas semanas devido aos trâmites necessários para a contratação. “Pedimos uma resposta em 12 horas e a possibilidade de que uma empresa com capacidade para o serviço seja contratada de maneira emergencial.” Procurada pela reportagem, a Sanepar respondeu que não vai se manifestar no momento.  

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção ‘A cidade fala’. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1