Desde agosto, a cena se repete no plenário da Câmara Municipal de Londrina quando o assunto é o Projeto de Lei 2/2021, que trata da abertura do comércio londrinense com flexibilidade de 24 horas por dia. Na sessão desta quinta-feira (17), a autora do projeto, Jessicão (PP), retirou mais uma vez o PL e adiou a votação da matéria por mais quatro sessões.
Os vereadores e as vereadoras da Câmara de Londrina se reuniram, na tarde desta quinta (17), para a 77ª sessão ordinária de 2022, com transmissão em tempo real pelo Facebook e Youtube do Legislativo. | Foto: Devanir Parra/CML
Assim, o PL de grande repercussão ao ser protocolado em fevereiro de 2021 pode continuar sem discussões em plenário até o retorno do recesso, em 2023, caso o projeto não avance em dezembro, quando as sessões ordinárias serão realizadas até o dia 20. Depois disso, o Legislativo pode marcar sessões extraordinárias para votação antes do fim das atividades neste ano.
Questionada sobre a retirada de pauta e os avanços do projeto de lei após quase dois anos do início da discussão, a vereadora respondeu que um dos motivos do atraso foi “desmentir as fakes news” dos sindicatos dos trabalhadores, que segundo ela, afirmam que a proposta tem como objetivo “escravizar” os funcionários. Em novembro do ano passado, o PL também foi discutido em audiência pública com a participação de diferentes entidades na Câmara Municipal.
Jessicão afirmou que a segurança dos comerciantes é a última questão a ser esclarecida antes da proposta ser votada pela primeira vez na Casa. “Nesta sexta-feira (18), pode ocorrer uma reunião com o comando do 5º Batalhão da Polícia Militar para discutirmos como seria o esquema de segurança para as pessoas que optarem por permanecer com o comércio aberto no período noturno. Se tivermos problemas de agenda, a reunião será no máximo até segunda-feira (21)”, garantiu a parlamentar.
TRANSPORTE
Segundo ela, o funcionamento do transporte coletivo já foi esclarecido pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que dispõe dos ônibus para atendimento, conforme a demanda. Neste caso, linhas podem funcionar com o objetivo de atender os funcionários das regiões comerciais da cidade, caso exista a demanda no horário alternativo.
A vereadora ainda declarou que vai defender a aprovação do projeto de lei com a derrubada das emendas, que na avaliação dela limitaria os horários e pode prejudicar ainda mais os empresários.
A assessoria do Legislativo informou que a emenda número 1 foi apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que propõe o funcionamento do comércio varejista de segunda a sexta, das 9 às 22 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, com possibilidade de abertura das 9 às 22 horas no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês.
Atualmente, o Código de Posturas prevê que o horário normal de funcionamento do comércio varejista é de segunda a sexta, das 8 às 18 horas, aos sábados das 9 às 13 horas, com permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, das 9 às 18 horas.
Já a emenda número 2 da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente votou a favor do projeto, mas com correções técnicas na matéria em pauta.
patrões e empregados
Procurada pela reportagem, a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) afirmou, em nota, que é a favor da flexibilização do horário do comércio. “Para a Associação, o empresário é quem deve decidir o melhor horário para o funcionamento do seu negócio. O projeto para funcionar 24 horas não é uma obrigação, mas uma possibilidade. O empresário que quiser continuar trabalhando no horário atual, poderá fazê-lo perfeitamente”, defende a entidade.
Já o vice-presidente do Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina), Manoel Teodoro da Silva, afirmou que a flexibilização funcionaria “apenas na teoria”. Na prática, ele afirma que existe o risco de precarização do trabalho e exploração dos funcionários. “Neste cenário de desemprego no País, com poucas vagas disponíveis na cidade, o trabalhador vai acabar se sujeitando mesmo que não seja o melhor para ele e para a categoria”, rebateu.
DESPERDÍCIO
Na noite de quarta-feira (16), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Londrina para discutir o projeto de lei nº 95/2022, apresentado pela vereadora Jessicão (PP), com o objetivo de restringir a comercialização e exibição de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos.
Com as galerias vazias e sem participação popular no debate em plenário, a audiência durou cerca de 40 minutos e contribuiu pouco para discussão do projeto de lei. “Foi um desperdício de tempo e de dinheiro público. Eu sempre fui contra a audiência, pois não teria a participação nem do lado favorável e nem do lado contrário”, afirmou a parlamentar.
Agora, o projeto deve retornar à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer definitivo. Em seguida, será apreciado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude. “Depois disso, o projeto será votado em plenário para ver o posicionamento dos vereadores sobre a defesa da inocência das crianças. Não será retirado de pauta de maneira alguma mesmo que eu sinta que ele pode ser rejeitado”, garantiu Jessicão.
Inicialmente, o PL tinha como objetivo proibir a comercialização dos produtos, como doces, em formato de órgãos genitais, mas um substitutivo foi apresentado pela autora para restringir a exposição desses produtos, principalmente ao público infantil.
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