TST celebra centenário do ministro Mozart Victor Russomano

01/07/22 – Há cem anos, nascia em Pelotas, Rio Grande do Sul, um dos maiores juslaboralistas brasileiros e defensores da Justiça do Trabalho como instrumento de segurança nacional. Mozart Victor Russomano teve destacada carreira jurídica no Poder Judiciário trabalhista, além da atuação no ensino acadêmico e como conferencista. Foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde exerceu a presidência da corte entre 1972 e 1974.

Para reverenciar a memória desse ilustre membro da magistratura trabalhista, a Comissão de Documentação e Memória, com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGDM) do TST, lembrou todo o legado deixado por Russomano à sociedade brasileira. “Importantes conquistas na seara trabalhista ocorreram durante a gestão do ministro Mozart Victor Russomano na Presidência do TST. Entre elas, a estabilidade da mulher no emprego durante e após a gestação”, diz um trecho do documento expedido pela comissão às unidades do tribunal. 

Mozart Victor Russomano tomou posse como ministro togado do TST em 25 de junho de 1969. Antes da presidência, exerceu o cargo de vice-presidente entre 1971 e 1972. Ainda como ministro, apoiou a criação de tribunais regionais em Brasília e Curitiba. Aposentou-se em 1984 e faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em sua cidade natal, aos 88 anos de idade.

Produção jurídica

A produção científica de Russomano inclui o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho e da Lei Orgânica da Justiça do Trabalho, além de inúmeros ensaios em revistas jurídicas sobre temas do Direito Material e Processual do Trabalho. São mais de 45 livros jurídicos e 15 obras literárias, que contam com a tradução em diversas línguas. Sua obra mais destacada, em âmbito nacional, denomina-se “Comentários à CLT”, editada em três volumes.

A extensa produção jurídica e científica foi doada pela família do jurista à Biblioteca do TST em 2012. A bibliografia encontra-se disponível para consulta na página da Biblioteca do TST, no site oficial do tribunal na internet.

Contribuição acadêmica 

Russomano lecionou Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Pelotas e na Universidade de Brasília. Foi, ainda, professor na Universidade Nacional de Trujillo, no Peru; na Universidade Federal da Venezuela; na Universidade de Passo Fundo (RS); e na Faculdade de Direito de Curitiba (PR).

Com notável saber jurídico, contou com o reconhecimento de diversas universidades brasileiras e estrangeiras. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa em 14 instituições, entre elas, Universidade de Bordeaux-I, na França; Universidade San Martín, no Peru; e Universidade Católica de Pelotas (RS)

Atuação como conferencista

A atuação de Mozart Victor Russomano como conferencista inclui a participação, como relator-geral, do 1º, 2º e 3º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, no tema de Direito Processual do Trabalho realizados, respectivamente, em Madrid, em 1965; Lima, em 1967; e Sevilha, em 1970. Foi também Presidente do 4º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, realizado em São Paulo, em 1972, além de relator do Brasil em numerosos congressos e seminários, tais como os realizados em Genebra (1957); Bruxelas (1958); Lyon (1963); Chile (1961); Uruguai (1954, 1957, 1959, 1960); e Lima (1967).

Atuação internacional

O ministro Mozart Victor Russomano, em sua atuação internacional voltada para a essencialidade do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, ocupou o cargo de secretário-geral do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social. O órgão tem sede na Argentina. Russomano tornou-se presidente eleito em 1971 e reeleito em 1973.

Além disso, foi presidente-fundador do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos, de 1971 a 1976, e juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de 1981 a 1986, ambos em Washington. Representou o Governo da República Federativa do Brasil no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, de 1984 a 1990, tornando-se o segundo brasileiro a presidir o Conselho, de 1987 a 1988.

Foi ainda Membro do Instituto de Coimbra, em Portugal; da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho, em Genebra; da Sociedade de Geografia de Lisboa, em Portugal; e de numerosas entidades científicas nos EUA e na Europa.

Homenagens

O ministro Mozart Victor Russomano recebeu diversas homenagens. Entre elas, destacam-se a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho do Ministério do Trabalho e do TST; Grã-Cruz do Governo do Distrito Federal, da Ordem do Mérito Judiciário Militar e da Associação dos Magistrados Brasileiros do Rio de Janeiro. Recebeu, ainda, a Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, medalhas do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e do Mérito Judiciário, do TRT da 6ª Região (PE), além de mais de 25 outras distinções recebidas no Brasil e no exterior.

Em 2012, o TST inaugurou o Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, situado no 5º andar do edifício-sede, Bloco B. A inauguração contou com a aula-espetáculo de Ariano Suassuna e o pronunciamento do ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal à época, que ressaltou “a luta pela preservação e proteção dos direitos trabalhistas por um grande humanista […]”. 
Em 2013, foi homenageado pela Biblioteca Délio Maranhão do TST com o lançamento da página Coleção do ministro Mozart Victor Russomano. No mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou, oficialmente, as novas instalações do Foro Trabalhista de Manaus, o qual recebeu o nome do ministro Mozart Victor Russomano.

Em junho de 2022, por ocasião de seu centenário de nascimento, foi aprovada, à unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a proposta da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) de atribuir o nome do ministro Mozart Victor Russomano ao Foro Trabalhista de Pelotas. 

(RT/GS)

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