Criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal tem sido muito utilizado em Londrina nas eleições deste ano se comparado com pleitos anteriores. Segundo o promotor eleitoral Ronaldo Braga, cerca de 90% dos processos abertos na cidade envolvendo propaganda irregular chegaram ao conhecimento das autoridades por meio de denúncias no aplicativo.
“A maior parte das denúncias é de propaganda irregular, santinho irregular, propaganda falsa de candidato, propaganda com metragem irregular. Várias denúncias tiveram decisões judiciais”, citou. O denunciante não é obrigado a se identificar. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nos celulares pelo Google Play e Apple Store. Até o início desta semana, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) recebeu 1.193 denúncias pelo aplicativo em todo o Estado.
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O poder judiciário tem feito plantão para verificar os relatos deste agosto, serviço que deverá continuar reforçado até a diplomação dos eleitos, marcada para dezembro. “Na denúncia feita no aplicativo a pessoa tira uma foto, coloca no texto onde está a irregularidade, o que identificou. Isso vem imediatamente para a Justiça Eleitoral. Analisamos se a propaganda é regular ou irregular. Sendo regular arquivamos, sendo irregular tomamos providência para regularização”, explicou.
BOCA ABERTA
Um dos casos recentes que chegou à Justiça Eleitoral pelo aplicativo foi o do ex-deputado federal – que teve o mandato cassado – Emerson Petriv (AGIR), que está se apresentando como postulante ao Senado, no entanto, sua candidatura é inexistente perante ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta semana, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do ex-parlamentar para recolhimento de santinhos e outros materiais de campanha.
Nos folders também havia propaganda da candidatura à reeleição para deputado estadual de Matheus Petriv, essa sem nenhum problema. Boca Aberta Junior, como é conhecido, entrou com um mandado de segurança no TRE contra a decisão, dizendo “que a ordem que determinou a busca e apreensão seria ilegal ante ao fato do pedido de registro de candidatura de Emerson Boca Aberta ainda encontrar-se em análise pelo tribunal, inexistindo, até o momento, trânsito em julgado, o que garantiria ao candidato a sua participação no pleito e a possibilidade de realização de campanha.”
O TRE negou o recurso e rechaçou o argumento. Mauricio Boer destacou que o Tribunal Regional Eleitoral não reconheceu o pedido de candidatura de Petriv, porque ele não foi escolhido em convenção partidária. “O TRE declarou que a candidatura dele inexiste por meio da lista dos candidatos. A nossa preocupação é com o eleitor. Então, que ele saiba que Emerson Petriv não é candidato, ao contrário do que está divulgando. Por isso, seu nome não estará na urna eletrônica”, reforçou.
Nesta sexta-feira (30), a Justiça Eleitoral determinou uma nova apreensão de materiais ligados a Boca Aberta, desta vez nos Correios. Ele ainda está sujeito a penalizações na esfera criminal e cível.
FILIPE BARROS
Também após denúncia, a Justiça Eleitoral ordenou que o deputado federal Filipe Barros (PL), que tenta o segundo mandato na Câmara Federal, regularizasse a fachada do seu comitê de campanha, na avenida Higienópolis, por estar fora das regras da resolução sobre propaganda irregular.
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