As fundações de amparo à pesquisa estaduais (FAPs) têm assegurado a continuidade do financiamento à ciência e tecnologia no Brasil em um cenário de instabilidade no orçamento federal para essa finalidade. A avaliação foi feita durante a 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que terminou sábado, 30, na Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com Odir Dellagostin, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em 2020, por exemplo, os recursos das FAPs corresponderam a 82% do total do orçamento para bolsas de mestrado e doutorado no país. “Foram R$ 1,2 bilhão das FAPs contra R$ 228 milhões do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e R$ 42 milhões da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. Infelizmente, não dá para nossa ciência ficar contando com orçamentos do governo federal”, avaliou.
Para reduzir a dependência das soluções federais, o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, defendeu a necessidade de fortalecer os sistemas regionais de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no país. “Não podemos continuar na dependência permanente de políticas de um governo central, inconsistentes, imprevisíveis e claramente incapazes de contemplar nossa imensa extensão territorial e diversidade regional. Temos que fortalecer os sistemas regionais, que deverão ser complementados pelo sistema federal”, sublinhou Zago.
Na avaliação do dirigente alguns dos desafios para atingir esse objetivo são garantir recursos estaduais para universidades, instituições de pesquisa e FAPs; promover a interação tripartite entre a Academia, governo e empresas; e estimular a formação de recursos humanos qualificados. É necessário, ainda, estabelecer um repertório de temas para pesquisa orientada à missão, em diálogo com a sociedade; desenvolver centros de pesquisa para temas relevantes e multi-institucionais; e criar um ambiente de pesquisa internacional.
Um dos fatores que têm permitido a São Paulo enfrentar esses desafios é a estabilidade na provisão de recursos estaduais para a CT&I, sublinhou Zago. “São Paulo é o único Estado do país onde a contribuição estadual é maior do que a federal. Isso se deve ao fato de que os gastos públicos com ciência, tecnologia e educação superior podem ultrapassar 13% da arrecadação estadual, principalmente por causa dos gastos fixos com a Fapesp, de 1%, e com a USP, Unesp e Unicamp, de 9,57%”, explicou.
A base para essa estabilidade na provisão de recursos estaduais é um artigo da Constituição paulista que garante a aplicação de, no mínimo, 1% da receita tributária do Estado para C&T, por meio da Fapesp, e a garantia de autonomia. Com esses recursos é possível manter um sistema de bolsas vigoroso, apontou Zago. “Ao longo de seus 60 anos, a Fapesp já concedeu mais de 100 mil bolsas, de iniciação científica ao pós-doc e especialização, e apoiamos mais de 3 mil projetos anualmente”, afirmou.
Zago defendeu a necessidade de estabelecer uma aliança entre acadêmicos, empresários, intelectuais, jornalistas e políticos, semelhante a que deu origem à Fapesp na década de 1960, para criar outros sistemas regionais fortes, com financiamento contínuo à CT&I no país.
O vice-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), Paulo Nicholas de Freitas Nunes, alinhou-se à visão de Zago sobre a necessidade de uma mudança de visão política, principalmente no que se refere à ideia de que o investimento em CT&I deve vir apenas do governo federal. “O problema não é só dinheiro, é política de Estado, é uma visão política que impede a aplicação de investimentos em ciência. Talvez esse seja o nosso maior desafio”, apontou.
Sistema bem estruturado
Neste ano, o Brasil atingiu o objetivo de ter uma Fundação em cada Estado, com a última estruturada em Roraima, anunciou Dellagostin. “O sistema estadual de amparo à pesquisa é relativamente recente. O orçamento de cada FAP pode vir da receita líquida dos impostos, do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] ou uma porcentagem de arrecadação a ser definida em cada Estado, não há um padrão para isso”, explicou.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson da Silva, afirmou que, mesmo com dificuldades, “o Brasil é um dos países com um dos mais estruturados sistemas de agências estaduais de fomento”.
(Com informações de Rafael Revadam, do Jornal da Ciência)