Brasília – Estados e municípios registraram um superávit primário de R$ 10,3 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta terça-feira (31). O resultado vem em meio a ofensivas do governo para limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação dos governos regionais.
O governo central -composto por governo federal, Banco Central e INSS – teve um resultado positivo de R$ 29,6 bilhões no mês, enquanto as empresas estatais foram deficitárias em R$ 1 bilhão.Assim, o setor público consolidado registrou, em abril, superávit primário de R$ 38,9 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o superávit foi de R$ 24,3 bilhões.
No acumulado em 12 meses até abril, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões, equivalente a 1,52% do PIB (Produto Interno Bruto), ante a 1,37% em março.
Ainda de acordo com o BC, as contas públicas tiveram resultado positivo de R$ 148,5 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano.
A dívida bruta do país recuou para 78,3% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em abril, ante 78,5% em março. “Essa evolução decorreu, principalmente, do efeito do crescimento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida, dos juros nominais apropriados, e do efeito da desvalorização cambial”, disse o BC em nota.
Já a dívida líquida caiu para 57,9% do PIB (R$ 5,2 trilhões) em abril, contra 58,2% no mês anterior. “Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos do efeito do crescimento do PIB nominal, da desvalorização cambial de 3,8%, do superávit primário, dos juros nominais apropriados e do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida”, informou a autarquia.
O BC divulgou os dados fiscais na data prevista, apesar da greve dos servidores, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o Executivo encaminhe o documento sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre entre janeiro e abril ao Congresso até o fim de maio.”Na elaboração desse documento, pela STN [Secretaria do Tesouro Nacional], são utilizadas as estatísticas fiscais ‘abaixo da linha’, compiladas pelo BC. Assim, essa atividade foi definida como essencial e está sendo realizada”, afirmou a autoridade monetária. A publicação de outros indicadores financeiros e relatórios continua suspensa.
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