Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

16/02/22 – O ministro Emmanoel Pereira tomou posse, nesta quarta-feira (16), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A sessão solene de posse foi realizada de forma híbrida, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília, e por videoconferência.

Na parte presencial, além de ministros da Corte, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego Filho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. 

Por videoconferência, acompanham a cerimônia o ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-senador e ministro aposentado do STF Nélson Jobim, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, do STF, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rego. 

O cargo foi transmitido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu o TST no biênio 2020/2022. Após empossado, o ministro Emmanoel Pereira deu posse à ministra Dora Maria da Costa, no cargo de vice-presidente, e ao ministro Caputo Bastos, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. 

Versatilidade e espírito conciliador

Em nome dos integrantes do TST, o ministro Vieira de Mello Filho saudou os novos dirigentes. Ele rememorou a trajetória do ministro Emmanoel Pereira, que, ao assumir cedo responsabilidades para ajudar a família, “conheceu o trabalho pela ótica cruel, sem direitos e sem carteira assinada”. Lembrou, ainda, que o novo presidente atuou na área de imprensa e de comunicação até abraçar a carreira do Direito, na qual advogou nos ramos criminal, cível, eleitoral e trabalhista.

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a nova administração é coesa e íntegra, capaz de dialogar e achar caminhos para superar as divergências e conduzir a Justiça do Trabalho em sua missão institucional de promover a justiça social. “Homens e mulheres públicos têm olhos para projetos coletivos e impessoais”, assinalou.

Sobre o novo presidente, o ministro destacou, ainda, a versatilidade e o espírito conciliador, “aliados à permanente alegria de viver e conviver”. A seu ver, esse deve ser o eixo principal de seu papel à frente do TST “na promoção da conciliação e na construção e na pavimentação de pontes”.

Vieira de Mello Filho lembrou, ainda, os mais de 630 mil brasileiros mortos na pandemia da covid-19 – entre eles o ministro Walmir Oliveira da Costa, que faria, amanhã, mais um ano de vida. “Associamo-nos ao infortúnio de inúmeras famílias, às suas dores e suas saudades”, afirmou.

Ele destacou, ainda, a condução da ministra Maria Cristina Peduzzi, da qual foi vice-presidente, durante  a pandemia. “Protegemos magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e cidadãos e promovemos o funcionamento da instituição quando muitos brasileiros dela precisaram”, assinalou.

Sobre o Direito do Trabalho, o ministro lembrou que é um ramo em constante construção, “dinâmico como o trabalho, a tecnologia e a transformação da sociedade”. É, também, “o caminho da paz, da redução das desigualdades, da distribuição das riquezas e do aperfeiçoamento da condição humana e, sobretudo, da efetivação da justiça”.

Instituições fortes

O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou a independência, a imparcialidade, a competência e a inteligência da Justiça do Trabalho e elogiou a forma como os problemas vêm sendo enfrentados e contornados. Pereira lembrou os cortes orçamentários, a Reforma Trabalhista e, sobretudo, a pandemia, “que desequilibra e desestabiliza as relações”.

Na sua avaliação, a Justiça do Trabalho, ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT), são instituições fortes, humanitárias e sensíveis, compromissadas com a justiça social, com a qualidade de vida dos trabalhadores e com os muitos desafios envolvidos em seu papel. O procurador-geral lembrou que, em 2021, o MPT resgatou 1.937 trabalhadores em situação análoga à de escravo, número 70% maior que no ano anterior.

Aliança histórica

O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a carreira do ministro Emmanoel Pereira como advogado e a importância da advocacia para a Justiça. “Somos uma mesma família, trabalhamos numa mesma casa e perseguimos o mesmo ideal”, afirmou, lembrando a aliança histórica entre as duas instituições. “Nossas missões e nossos compromissos se cruzam”.

Segundo Simonetti, o ministro Emmanoel Pereira conhece o cotidiano desafiador da classe e a relevância da garantia das prerrogativas e do devido processo legal, requisitos imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito e para a efetivação da Justiça. Ele observou que o presidente do TST já abriu as portas para que a advocacia possa contribuir para aprimorar o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “A marca de sua gestão será o diálogo aberto e fraterno entre as instituições democráticas”, ressaltou.

O advogado ainda mencionou o protagonismo do TST na gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi durante a pandemia, com a adoção de medidas para assegurar a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho e preservar a saúde de todos. “Vivemos a crise sanitária mais grave da nossa história, com consequências econômicas, sociais e jurídicas, e o TST foi protagonista nesse cenário”, destacou.

Sensibilidade

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ressaltou a importância da posição do TST no sistema judiciário brasileiro. “As relações trabalhistas não são relações simples, daí a necessidade de termos essa Justiça especializada”, afirmou.

Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, a Justiça do Trabalho exerce uma função social muito relevante, por onde passam intensos conflitos. “É preciso que haja muita sensibilidade, e o presidente que toma posse hoje já trabalhou comigo no CNJ, onde revelou toda a sua sensibilidade e sua humanidade, que são requisitos básicos para exercer a jurisdição do trabalho”, afirmou.

(CF/TG)